Balneário Camboriú:

Projeto que institui o Estatuto Municipal da Juventude é aprovado

Ver. Pedro Francez

Os parlamentares aprovaram na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei 0049/2013, de autoria do vereador Pedro Francez (PSD), que institui o Estatuto Municipal da Juventude. O PL segue agora para sansão do Poder Executivo e para a elaboração do Estatuto devem ser promovidas audiências públicas, seminários, conferências e reuniões de trabalho.

O Estatuto deve ser elaborado pelo Conselho Municipal da Juventude com a mais ampla participação de organizações de jovens, especialistas, universidades, ONG's, associações civis, Igrejas, e demais setores sociais que trabalham com a temática juvenil.

O texto ainda prevê que o Estatuto deve incluir diretrizes e ações que respeitem os seguintes princípios: exercício responsável da sexualidade; maternidade e paternidade responsável; erradicação de todo tipo de violencia contra a mulher; erradicação da exploração sexual dos jovens e a erradicação da homofobia.

O projeto obteve o reconhecimento da Secretaria Nacional de Juventude, que enviou uma carta de apoio aos treze vereadores no ano passado, solicitando a aprovação do mesmo.

“O nosso objetivo é incorporar o jovem no eixo do desenvolvimento municipal, além de articular e reconhecer os diversos setores juvenis de Balneário Camboriú” afirmou o autor do PL, vereador Pedro Francez.

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Campanha de combate à violência contra a mulher, criança e adolescente será permanente

Ver. Mariza Zanoni

O município de Balneário Camboriú deverá promover uma campanha permanente de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, criança e adolescente. É o que prevê o Projeto de Lei 0080/2014, apresentado pela vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (10).

As ações deverão ser realizadas em todos os órgãos públicos municipais, escolas, hospitais, ambulatórios, centros de saúde, associações de bairros e entidades em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria, Departamento ou Coordenadoria da Mulher, sendo sempre convidadas para participarem a Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Promotoria com atuação na área do Juizado de Violencia Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O objetivo principal, segundo a autora, é prevenir, inibir e combater este tipo de crime no município. “Essa luta é nossa e de todos que se comprometem pela defesa dos Direitos Humanos. Precisamos combater este tipo de violência, que não se caracteriza somente por agressões físicas, mas também psicológica e moral” afirmou Marisa, ao defender o projeto.

O texto do PL prevê ainda que na semana que inclui o dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher), as ações de sensibilização para que a população reconheça a importância da campanha sejam intensificadas. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.