Camboriú:

Prefeitura inicia etapa de pesquisas do Plano de Mobilidade Urbana

Inicia nesta quinta-feira, dia 19, a etapa de pesquisas para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Camboriú. A ação consiste na aplicação de uma série de questionários em todos os bairros da cidade, com o objetivo de coletar informações junto aos moradores, sobre o que pensam e sugerem na mobilidade urbana do município.

“É muito importante que a comunidade receba os representantes da empresa contratada em suas casas e que respondam ao questionário. Quem tiver qualquer desconfiança sobre a identidade das pessoas que estarão realizando a pesquisa, podem entrar em contato com a Secretaria de Planejamento pelo telefone 3365-9500”, declarou o secretário de Planejamento Urbano, Rodrigo Meirinho Morimoto.

O plano está sendo elaborado em três etapas: Planejamento e organização; pesquisas, consultas e estudos; concepções e legislação. “O grande desafio das cidades atualmente é tornar o tráfego urbano mais viável para seus usuários, isso quer dizer seguro e acessível. Através do plano, poderemos elaborar propostas de melhorias ao tráfego de pessoas dentro da nossa cidade, seja ele realizado com veículos automotores ou não, para então buscarmos recursos e efetivar as melhorias”, finalizou o secretário.

A próxima etapa do Plano será a de consultas públicas, onde serão ofertadas pequenas palestras sobre o Plano de Mobilidade Urbana, o que é e como será elaborado, além de coletar sugestões da população no que diz respeito a transporte coletivo, infraestrutura viária, infraestrutura cicloviária e infraestrutura de passeios.
Confira abaixo as datas e locais das consultas públicas, bem como as localidades que serão atendidas:

3 de Março – Escola Anita Bernardes Ganancini
(Várzea do Ranchinho, Taboleiro e Monte Alegre)
Hora: 19h às 22h

4 de Março – Câmara de Vereadores
(Centro, Areias, Santa Regina e área rural)
Hora: 19h às 22h

5 de março – Câmara de Vereadores
(Cedro, Lídia Duarte, Rio Pequeno e São Francisco de Assis)
Hora: 19h às 22h 

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Plano Diretor: Leis Complementares são encaminhadas para a Câmara de Vereadores

A prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, assinou e encaminhou para a Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira, dia 18, os projetos de leis complementares referentes ao Plano Diretor. Agora, os documentos serão analisados pelos edis e na sequência, serão colocados em votação.

As Leis Complementares encaminhadas ao legislativo compreendem as seis leis que foram amplamente debatidas durante a revisão do plano, ainda em 2014, sendo elas:

- Lei nº 16/08: que Dispõe sobre o Zoneamento do Município de Camboriú
- Lei nº 12/08: que Dispõe sobre o Código de Posturas
- Lei nº 14/08: que regulamenta o Capítulo V do Título II do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Camboriú (Mobilidade Urbana)
- Lei nº 15/08: que Fixa o novo Perímetro Urbano do Município de Camboriú
- Lei nº 17/08: que dispõe sobre Diretrizes, Normas e Procedimentos de Parcelamento do Solo
- Lei nº18/08: que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações

“A participação da comunidade foi indispensável na elaboração dessas leis, que são instrumentos fundamentais para o crescimento ordenado no nosso município. O texto final, agora encaminhado para aprovação, é resultado do planejamento estratégico construído pelos profissionais do poder público, levando em conta os anseios dos cidadãos”, declarou Luzia Coppi. 

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Vigilância Sanitária distribui informativos sobre Lei que restringe o uso do tabaco

A Vigilância Sanitária de Camboriú inicia nesta semana a distribuição de informativos sobre as mudanças na legislação que restringe o uso de tabaco em estabelecimentos.
A ação se deve as mudanças realizadas na Lei 12.546, que proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados.

Entre as principais mudanças apresentadas está à proibição de fumar em locais fechados de uso coletivo, sendo eles totalmente ou parcialmente fechados em qualquer de seus lados, por uma parede, divisória, teto, toldo ou telhado.

“As mudanças deixam a lei mais clara, o que nos permite uma melhor fiscalização. Um dos casos, que anteriormente não era definido, é justamente sobre o que poderia ser considerado um local coletivo fechado”, comentou a Coordenadora da vigilância, Cláudia Winckler.

O material será distribuído no comércio da cidade e demais estabelecimentos de uso coletivo. “A vigilância já vem fazendo esse trabalho de conscientização durante as vistorias que realiza e continuará orientando os donos de estabelecimentos. Mas vale salientar que em uma segunda ocorrência o proprietário será notificado”, concluiu Cláudia.