Brusque:

TRE-SC determina afastamento do prefeito Paulo Eccel, e do vice

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Baasch Luz, determinou na tarde desta segunda-feira o afastamento do prefeito de Brusque, Paulo Eccel, e do vice-prefeito, Evandro de Farias, dos cargos.

O despacho também determina a posse imediata do presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Pedro Prudêncio Neto, em caráter provisório e a realização de eleições indiretas, já que a cassação ocorreu durante os dois últimos anos do mandato. Com isso, são os vereadores da cidade que vão escolher o próximo prefeito.

A determinação ocorre quase uma semana depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação, que já havia sido determinada pelo TRE-SC, do prefeito e do vice, reeleitos na última eleição municipal.

Por decisão unânime, o plenário do TSE interpretou que os gastos com publicidade institucional pela Prefeitura de Brusque em 2012, quando Eccel e Farias concorreram à reeleição, extrapolaram os limites estabelecidos pela lei. Eles também foram condenados por abuso de poder. Os ministros mantiveram também as inelegibilidades, as multas aplicadas aos políticos e a multa de R$ 30 mil à coligação Tenho Brusque no Coração.