Penha:

Agricultura reforça divulgação e prazos do Cadastro Ambiental Rural

A Secretaria de Pesca e Agricultura de Penha está reforçando a divulgação dos prazos relativos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que deve ser feito pelos proprietários de imóveis rurais do Município, e cujo prazo vence no dia 6 de maio deste ano. O CAR é o sistema pelo o proprietário do imóvel rural declara a situação ambiental de sua propriedade, se tem área de preservação permanente, se tem vegetação nativa, nascentes e rios, segundo informa Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão, secretário de Pesca e Agricultura de Penha.

Ele detalha ainda que o preenchimento dos cadastros para cada proprietário podem ser feitos no site www.car.gov.br, mas a ideia da sua secretaria em Penha é promover uma força-tarefa nas próximas semanas, para acelerar o processo. Ferrão lembra que há dois servidores treinados em Penha para auxiliar - são técnicos facilitadores - para orientar o cadastro no Município.

Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, por meio da lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro eletrônico das informações ambientais do imóvel rural e é obrigatório para todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais do Brasil, sejam eles públicos ou privados.

Segundo Ferrão, ele irá reunir-se com o prefeito em exercício Mario Guaracy de Souza (DEM), para que o procedimento seja feito não só pela internet, mas que Penha efetue gratuitamente o cadastramento dos proprietários que possuem até 48 hectares de área. Assim que a data da força tarefa for definida, ele informa a comunidade rural através da imprensa.

De acordo com informações do Governo do Estado registradas no site www.cadastroambiental.sc.gov.br, a adesão das cidades tem sido baixa. "Nós já estamos divulgando para os produtores desde 2014, mas a procura é baixa", comenta Ferrão.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itajaí revelou em informação emitida pela sua assessoria de imprensa nesta semana que tem 238 propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de acordo com os dados de fevereiro divulgados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

"Este número representa 6% dos imóveis rurais da região. É um índice considerado baixo, já que a média do Estado está em 15%. Estamos trabalhando para que mais proprietários participem", explica o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini.

A SDR de Itajaí tem, no total, 3.892 imóveis rurais. O município de Camboriú tem o maior número de imóveis cadastrados, com 83, o que corresponde a 8%. Já a cidade com maior percentual de área registrada é Balneário Piçarras, com 14% das 369 propriedades. Juntas, Porto Belo, Itapema, Itajaí, Navegantes e Penha contam com 104 cadastros. Em Balneário Camboriú, com 34 imóveis rurais, e em Bombinhas, com 20, ainda não há participação no CAR.

Para realizar o cadastro, o site do CAR possibilita que se baixe o módulo de cadastro, envio e retificação de cadastro, consultas sobre retificação do CAR e também da legislação atual, além de oferecer uma central de ajuda ‘on line'. Para o cadastro, são necessários documentos como CPF, RG e comprovante de residência (água, luz ou telefone), e também os documentos do imóvel: ITR, nº do INCRA, documento de comprovação de propriedade ou posse e mapas ou croquis da área (se houver).