Florianópolis:

Governo irá revogar Medida Provisória 198, dos professores ACTs

O líder do governo, deputado estadual Silvio Dreveck (PP), anunciou hoje que o Governo irá editar uma medida provisória para revogar a MP 198, que trata dos professores ACTs. Esta medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado até sexta-feira (10). Com isto a MP 198 deixa de tramitar no legislativo catarinense.

De acordo com o comunicado oficial do Governo do Estado, “os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril”.

Dreveck ainda informou que o anteprojeto de lei que prevê a descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual foi apresentado hoje à maioria das bancadas dos partidos. O anteprojeto trata da valorização salarial para os professores que tem mais tempo de trabalho ou titulação, que tiveram seus salários compactados ao longo dos últimos anos. Também deve contemplar algumas reivindicações do Sinte, como a equivalência salarial inicial entre temporários e efetivos e a garantia de direitos aos professores de licenciatura curta e magistério. O objetivo do governo é apresentar o anteprojeto aos professores antes de enviar a versão definitiva para tramitar na Assembleia Legislativa.