Navegantes:

750 pessoas participam de reunião do Plano Diretor

O ginásio de esportes da Escola Municipal Professora Elsir Bernadete Gaya Muller, no Centro, ficou lotado na noite de quinta-feira (09), durante a 1° Conferência Extraordinária da Cidade, que trata da elaboração do novo Plano Diretor de Navegantes. O evento contou com a participação de mais de 750 pessoas e na ocasião foi apresentada uma síntese das propostas elaboradas durante as audiências públicas. O evento também serviu para escolher os delegados que, a partir de agora, vão trabalhar as propostas e elaborar o novo documento.

Conforme o gerente de projetos da Secretaria Municipal de Governo, Leonardo Viana, os delegados eleitos pela sociedade civil e os indicados pelo governo municipal serão os responsáveis pelo debate e pelas decisões sobre as propostas a serem inseridas na Revisão do Plano Diretor até a aprovação final documento, cujo objeto passará pela avaliação e validação em novas audiências públicas, antes de ser remetido à Câmara de Vereadores no formato de Projeto de Lei Complementar. “O Colegiado de Delegados para Revisão do Plano Diretor está composto por 88 delegados, dos quais 44 titulares e 44 suplentes, representantes dos segmentos da sociedade civil organizada e do Poder Público Municipal”, informa.

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Sebrae/SC promove semana do Microempreendedor Individual - MEI

Aumentar o número de microempreendedores individuais - MEI formalizados e capacitá-los. Esses são os principais objetivos da 7ª Semana do Micrompreendedor Individual, promovida pelo Sebrae/SC nas principais cidades do Estado. As orientações e os cursos serão feitos gratuitamente nos pontos de atendimento do Sebrae/SC em todo Estado (agências e tendas de rua). Em Navegantes, o atendimento ao público acontece das 9 às 18 horas, de segunda a sexta e das 9 às 12 horas, no sábado, na estrutura montada em frente ao Ginásio Municipal de Esportes.

Além disso, durante a semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. Lembrando, que a declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Sérgio Cardoso, diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC, destaca que o objetivo do Sebrae/SC vai muito além da formalização. “Santa Catarina possui mais de 160 mil microempreendedores individuais. É um número significativo para a economia do Estado e que precisa ter condições de manter suas atividades e de crescer cada vez mais. Por isso, a capacitação e orientação são tão importantes”, enfatiza.

A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.

Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC.