Navegantes:

Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Navegantes

A 3ª Promotoria de Justiça de Navegantes, responsável por questões ligadas à moralidade administrativa, cumpriu, com apoio da Polícia Militar, mandados de busca e apreensão na prefeitura e na Câmara de Vereadores da cidade nesta segunda-feira.

No Legislativo, os funcionários que chegaram para trabalhar foram impedidos de entrar em razão das buscas.

Nota oficial do Ministério Público informa que há nove mandados a serem cumpridos para coleta de provas, expedidos pela Vara Criminal de Navegantes. As investigações incluem suspeitas de crimes de fraude em procedimentos licitatórios e dispensas indevidas de licitação, tanto na Câmara quanto na prefeitura. Há ainda suspeita de crime de associação criminosa.

O promotor Diego Rodrigo Pinheiro ainda não se manifestou sobre o caso.

Esta é a segunda vez em menos de um mês que uma operação do Ministério Público Estadual respinga na Câmara de Vereadores de Navegantes. No dia 9 de abril, outra investigação resultou em mandados de prisão, busca e apreensão por suposta fraude em licitação na compra de notebooks pela Câmara, em 2013.

Um casal de empresários foi preso e na semana passada foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça.

*****

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Navegantes vem a público informar sobre o motivo da operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira (27). Trata-se da investigação que está em andamento, que apura denúncias de irregularidades de uma licitação da Câmara de Navegantes, em julho de 2013.

A Prefeitura comunica que este é um procedimento que normalmente é utilizado em investigações desta natureza. Desta forma, está colaborando com a investigação, disponibilizando todos os documentos requisitados pela Promotoria Pública, contribuindo para os esclarecimentos dos fatos.  

*****

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Navegantes vem a público comunicar que está colaborando amplamente e seguindo todas as instruções do Ministério Público de Santa Catarina em investigações relacionadas a um procedimento licitatório realizado pelo Poder Legislativo Municipal, ao longo do ano de 2013.

A Câmara Municipal de Navegantes informa que todos os documentos e informações solicitados pelo Ministério Público de Santa Catarina estão sendo fornecidos com a celeridade e presteza necessárias, contribuindo para a elucidação dos fatos.

Cabe ressaltar ainda que as investigações do órgão referem-se à gestão de 2013 e que a atual Mesa Diretora – assim como os funcionários desta Casa – está totalmente à disposição dos órgãos do Poder Judiciário para eventuais esclarecimentos.