Camboriú:

Prefeita sanciona Lei que dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos

A Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, sancionou na tarde desta sexta-feira, dia 22, a Lei Nº 2.817/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados, bem como do subsídio dos agentes políticos do município, para o exercício de 2015. 

O valor fixado foi de 6,56% conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2014. Vale salientar ainda que os servidores inativos e pensionistas do Instituto Próprio de Previdência Social também receberão o reajuste na mesma proporção dos demais. 

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Entra em votação o projeto que determina os adicionais de insalubridade e periculosidade

 Três projetos de lei entram em votação na sessão da próxima semana, na terça-feira (26). Entre eles está o projeto enviado pelo Executivo, que determina os valores adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais.

As categorias profissionais que vão receber o adicional foram avaliadas através de um laudo, emitido por uma empresa especializada. Os valores calculados foram divulgados da seguinte maneira:

- 11 % para insalubridade de grau mínimo;

- 21% para insalubridade de grau médio;

- 41% para insalubridade de grau máximo.

Legislativo 1ª Votação

O documento 007/2015 é de autoria do vereador Eduardo Melo Rebelo (Dado) – PMDB, e faz nomeação de uma rua.

Executivo 1ª Votação

O documento 24/2015 dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na alínea “d” do inciso II do artigo 75 da Lei Complementar n.º 039/2012.

O projeto de lei 32/2015 aprova o Plano Municipal Decenal para Infância e Adolescência de Camboriú.