Camboriú:

Vereadores votam projeto do adicional de insalubridade nos próximos dias

Uma reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 20, na Câmara de Vereadores de Camboriú para debater o projeto que regulamenta os adicionais de insalubridade e periculosidade. O encontro foi solicitado pelos vereadores Alexsander Alves Ribeiro, o Canídia (PPS) e Jane Stefenn (PSDB). 

Além deles, os vereadores Josenildo Rosa, Guigo (PDT); Amilton Bianchet, Mito (PDT); José Simas, Zeca Simas (Dem); José Pedro Costa, Zé Pedro (PSDB) e Antonio Portella Ribeira Toninho Portella (PSC) também participaram do encontro. A reunião ainda contou com a presença do secretário de Administração, Márcio da Rosa; do presidente do Sindicato dos Servidores, Toni Fausto Frainer e de assessores da entidade; do Procurador Geral do Município, Felipe Bittencourt Wolfram; e de representantes da empresa Cliomed, que emitiu os laudos de insalubridade e periculosidade. 

Um dos objetivos da reunião foi de esclarecer as dúvidas dos servidores municipais, já que algumas categorias não foram contempladas no projeto. Serventes, merendeiras, trabalhadores braçais, serviços gerais e motoristas da área da saúde, por exemplo, não foram incluídos nas tabelas. 

Após a reunião, ficou acordado entre todos que o projeto que já está na Câmara será votado nos próximos dias sem modificações. O vereador Canídia afirma que a reunião teve um bom resultado. “Foi uma vitória da Câmara, várias reivindicações foram expostas e acatadas. Chegou-se a um consenso de que os vereadores irão votar o projeto como está, desde que venha para esta Casa uma lei complementar corrigindo pontos divergentes após nova análise”, explica.

 O secretário de Administração, Márcio da Rosa, se comprometeu a rever alguns artigos, e também firmou o compromisso para rever os laudos das cinco profissões que não foram contempladas. 

Ainda de acordo com Canídia, entre os pontos que serão revistos pela prefeitura estão os artigos que estipulam a perda do benefício em caso de afastamento. Além disso, o Executivo também se comprometeu em oferecer os laudos que estipulam os níveis de periculosidade e insalubridade ao Sindicato. “O projeto passa pelas comissões nos próximos dias e entra em votação com urgência”, comemora o vereador. 

O projeto traz as porcentagens de acordo com o grau de insalubridade ou periculosidade. Para insalubridade, os índices são de 11%, 21% e 41%. Já o adicional de periculosidade é de 31%.

Quem deve receber o adicional de insalubridade, de acordo com o projeto:

Cargo	Percentual do adicional
Agente da dengue e agente de endemia	21%
Agente de Prevenção e Redução de Danos DST/Aids	41%*
Auxiliar de consultório dentário DST/Aids	41%*
Auxiliar de consultório dentário	21%
Auxiliar de enfermagem	21%
Calceteiro	21%
Cirurgião dentista/odontólogo	21%
Cirurgião dentista DST/Aids	41%*
Encanador	21%
Enfermeiro	21%
Enfermeiro DST/Aids	41%*
Gari	21%
Mecânico	41%
Médico/médico veterinário	21%*
Médico infectologista	41%*
Médico pneumologista	41%
Motorista DST/Aids	41%*
Motorista da Vigilância Epidemiológica	21%**
Operador de escavadeira hidráulica	21%
Operador de microtrator	21%
Operador de motoniveladora	21%
Operador de pá-carregadeira	21%
Operador de retroescavadeira	21%
Operador de trator agrícola	21%
Pintor	41%
Soldador	21%
Técnico de enfermagem	21%
Técnico de enfermagem DST/Aids	41%*
Técnico de radiologia	41%

*Desde que tenha contato direto com pacientes contaminados, secreções e sangue 

**Desde que for a campo e ficar exposto ao risco biológico 

Quem deve receber adicional de periculosidade, de acordo com o projeto:

Cargo	Percentual do adicional
Eletricista	31%
Vigia	31%

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Câmara participa da Semana de Combate ao Abuso Sexual Infanto-juvenil

A Câmara participou nesta quarta-feira (20) da programação da Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil. O evento é realizado em uma parceria entre o Núcleo de Combate às Drogas e à Pedofilia, Creas, Cras, Polícia Militar e Conselho Tutelar. A semana conta com diferentes atividades e é sempre programada em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18.

Durante a tarde o conselheiro tutelar Valmor Dalago fez uma palestra para estudantes que têm entre 13 e 15 anos sobre a internet e o uso das redes sociais. Um dos objetivos do evento é tratar sobre a prevenção, orientação e combate ao abuso sexual. Conforme o diretor do Núcleo, Manoel Mafra, este é um dos meios mais perigosos.

“A intenção é de que os jovens tenham noção do perigo. Na internet muitas vezes eles entendem e mexem mais do que os pais e têm livre acesso a qualquer conteúdo”, comenta. “No facebook, por exemplo, os adolescentes só querem saber de ter mais e mais amigos, eles preferem a quantidade ao invés da qualidade”.

Conforme Manoel, várias consequências são vistas em decorrência de crimes da internet. Em Camboriú, por exemplo, muitos adolescentes fogem de casa, têm fotos íntimas expostas, sofrem ameaças ou constrangimento e até mesmo agressão pelas redes sociais.

A Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual tratou diferentes temas com os jovens das redes particular e pública de ensino. Além dos estudantes, profissionais que trabalham na área de assistência social também são orientados durante as atividades.