Penha:

Prefeitura relança edital para obras de saneamento básico

A Prefeitura de Penha republicou hoje, 21, o edital de licitação para definição da empresa que irá realizar serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Na modalidade concorrência pública no tipo melhor técnica e menor preço, as empresas interessadas em desenvolver o projeto devem apresentar proposta oficial no dia 29 de maio, às 9h. Desde setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) vinha estudando o documento, liberando a Prefeitura para licitação no último dia 6.

"O edital foi paralisado em setembro pelo TCE/SC, que apontou algumas necessidades de alterações ou adequações. Fizemos nossas ponderações e explicamos que são questões que não afetam a legalidade do certame", explicou o procurador jurídico da Prefeitura, Wagner Borges Figueiredo. Em despacho publicado na quarta-feira, 6, o conselheiro relator do TCE/SC, Julio Garcia, revogou a suspensão e manteve as ponderações, que poderão ser solucionadas assim que o processo for findado.

"Diante dos precedentes elencados observo que o edital examinado aparentemente necessitará de alguns ajustes, porém não vejo motivo para a manutenção da decisão proibitória do andamento do certame. Assim, considerando ainda que a instrução processual já está bem adiantada e que não vislumbro prejuízo ao interesse público", analisou Garcia, elencando as 14 ponderações feitas pelo TCE/SC e que motivaram a suspensão. A decisão também levou em considerações editais semelhantes de outros municípios do Estado.

As empresas que retiraram o edital, apresentaram proposta e realizaram a visita técnica exigida no processo continuam participando do processo.

De acordo com o edital, a empresa que ganhar a concorrência deverá investir R$ 186.345.915,11 ao longo de 35 anos, período da concessão. Esse valor deve ser investido ao longo dos anos, conforme tabela de metas: imediatas (dois primeiros anos), curto prazo (sete anos seguintes), médio prazo (próximos dez anos) e longo prazo (quinze anos finais). "São ações que irão transformar o cotidiano do município.

Passaremos a ser autossuficientes na produção de água e teremos nosso esgoto finalmente tratado", afirma o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).

"Vencerá a empresa com a melhor técnica e o menor preço, dentro de uma criteriosa tabela prevista no edital", completa Evandro. Nos dois primeiros anos de contrato serão investidos no setor R$ 6.329.771,91 (na área de esgotamento sanitário) e R$ 33.628.510,05 (água e esgoto). "O processo é gradual, evolutivo. Ao longo de cada período de investimentos, a empresa vencedora terá que manter as aplicações até atingir aquilo que traçamos dentro do Plano Municipal de Saneamento", complementa o prefeito.

"Em 2011, quando rompemos com a Casan e municipalizamos nosso sistema, falei que até o final do meu mandato como prefeito eu iniciaria as obras de saneamento básico da cidade. Expliquei que aquela decisão era a melhor a ser tomada e que só conseguiríamos ter nosso esgoto tratado dessa forma", explica o prefeito. O rompimento aconteceu em setembro de 2011 e desde então o Governo trabalhou na produção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realização de audiência pública, apresentação da minuta do edital e revisão final, até o lançamento do edital.

O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, situada na Avenida Nereu Ramos, 190, Centro, mediante o pagamento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais) correspondente ao custo do CD-ROM. O telefone da Secretaria de Administração é o (47) 3345.4649.