Camboriú:

Obra de pavimentação no Santa Regina será licitada

Após muita luta e imprevistos, o final feliz começa a ser escrito para os moradores de 26 ruas do Bairro Santa Regina, em Camboriú. Isso porque a Caixa Econômica Federal liberou a Prefeitura para licitar a obra de pavimentação em lajota das vias. 

Mas o processo já vem de tempo. Desde 2012 a Prefeitura busca recursos para iniciar a obra. No mês de setembro de 2012, o município de Camboriú enviou ao Ministério das Cidades a Carta Consulta, que dispunha sobre a pavimentação e qualificação das vias urbanas do Bairro Santa Regina. Em maio de 2013 o Ministério das Cidades, de acordo com a Portaria nº 111/2013, divulgou que o município havia sido contemplado no âmbito do PAC 2, para pavimentação das ruas do bairro. Foi então que se iniciou o processo de aprovação do financiamento, junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que deu carta verde à cidade em novembro de 2013. Já no mês de março de 2014, Camboriú assinou o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. 

A partir desse momento os projetos de pavimentação começaram a ser elaborados, a fim de serem encaminhados à Caixa Econômica Federal, para análise e aprovação. A pavimentação asfáltica somaria o custo de R$ 12 milhões, mas para tanto, o banco exigiu que fosse feita também uma nova rede de água e esgotamento sanitário, o qual a cidade já foi contemplada, mas o recurso não veio, elevando assim os custos para R$ 20 milhões. Sem fundos para cobrir a contrapartida de R$ 8 milhões, a equipe de planejamento da cidade se viu obrigada a cancelar os projetos e buscar uma alternativa viável. Em fevereiro de 2015 a Caixa se manifestou favoravelmente a alteração do tipo de pavimentação asfáltica para bloco de concreto. Desde então reuniões entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura, vinham sendo realizadas para acertar os detalhes do projeto e na última quarta-feira, dia 17, Camboriú recebeu o parecer favorável, para abrir o processo de licitação da obra. 

As 26 ruas receberão pavimentação em lajota e o projeto contempla ainda calçadas em paver, drenagem pluvial, sinalização podotátil e viária, ciclovia e ciclofaixa. O valor final da obra soma R$ 12 milhões, sendo 5% do valor contrapartida do município, ou seja, R$ 600 mil. Após 30 dias da publicação é aberta a licitação. Tendo a empresa vencedora, o processo é encaminhado à Caixa, que analisará os documentos. Após deliberação favorável a Prefeitura efetua a ordem de serviço. 

“Tivemos uma grande batalha, mas nunca pensamos em engavetar projeto. Sabemos a expectativa que a pavimentação dessas ruas gerou nos moradores do Bairro Santa Regina, e se dependesse somente da Prefeita ou de um engenheiro certamente já haveríamos iniciado a obra. Mas para ser legal existe o processo burocrático, que nos dá condições de executar o que se é proposto. Conseguimos e falta pouco para vermos as máquinas trabalhando”, enfatizou a Prefeita Luzia Coppi Mathias. 

Veja as Ruas que serão pavimentadas: 

Jacarta;

Lima;

Managuá;

Montevideo;

Assunção;

La Paz;

Paramaribo;

Roma;

Jerusalém;

Cingapura;

Bagdá;

Jesuíno Anastácio Pereira;

Caracas;

Atenas;

Guatemala;

Havana;

Buenos Aires;

Argel Trecho 2 (Luanda);

Argel Trecho 1;

Bogotá;

Lisboa;

Quito;

Santiago

Rua Projeta A

Rua Projetada B

Tóquio.

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Projetos de lei e requerimentos são aprovados em Camboriú

Os vereadores aprovaram três projetos de lei e mais três requerimentos na sessão desta terça-feira (23), em Camboriú. O projeto apresentado pelo vereador José Pedro Costa, Zé Pedro (PSDB), que autoriza o tombamento das árvores que compõem o paisagismo na praça Flávio Vieira (Praça das Figueiras) retornou para votação.

Além deste, também passou por primeira votação o projeto apresentado pelo Executivo que autoriza um convênio entre a prefeitura e a Associação de Bocha e Bolão de Camboriú (ABBC de Camboriú). O objetivo é o repasse de verbas para o projeto “Esporte para Todos”, que irá beneficiar os esportistas da modalidade.

Por fim, o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado pelos vereadores e o trabalho da equipe foi elogiado no plenário. “Parabenizo o colega Zé Pedro que esteve acompanhando o processo de perto, Camboriú conseguiu cumprir o prazo graças à dedicação dos profissionais. Agora é trabalhar ao máximo para que as metas sejam cumpridas”, explicou o vereador Alexsander Alves Ribeiro, Canídia (PPS).

Já o vereador Zé Pedro disse que encerra a sessão com o sentimento de dever cumprido, já que mais de mil municípios no Brasil não conseguiram cumprir o prazo e finalizar o PME na data. “Cidades vizinhas à nossa não conseguiram aprovar o Plano, e nós fizemos nosso trabalho, fico muito feliz por isso”, completa.

Confira a pauta:

Legislativo 2 ª Votação

De autoria do vereador José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB, o documento 26/2015 autoriza o tombamento do conjunto de árvores na Praça da Figueira. Aprovado por unanimidade.

Executivo 1ª Votação

O projeto de lei nº18 autoriza a prefeitura a firmar um convênio com a Associação de Bocha e Bolão de Camboriú – ABBC de Camboriú. O objetivo é de viabilizar a transferência de recursos financeiros destinados custear as despesas com a execução do projeto “Esporte para Todos”,que beneficiará praticantes de todas as faixas etárias com o ensino e a prática da modalidade esportiva de bocha e bolão. A transferência de recursos financeiros é vinte mil reais. Aprovado por unanimidade.

Executivo 2ª Votação

O projeto 37/2015 institui o Plano Municipal de Educação- PME, na conformidade do artigo 190 da Lei Orgânica do município de Camboriú. O documento tem duração de dez anos, a contar da publicação da Lei. O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação foi ser realizado com ampla mobilização de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, sob a organização geral da Comissão Interna instituída pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a justificativa do projeto, “o processo de construção e desenvolvimento de qualquer sociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estão relacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social: A Educação.

Relembrando a célebre frase do saudoso educador Paulo Freire: “Ensinar exige a convicção de que a mudança é possível”, traçamos este Plano Municipal de Educação na certeza de que ousar já é um passo decisivo rumo ao desafio e às propostas mutacionais”. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

O documento nº 71 do vereador José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB, requer uma homenagem para Altair da Rocha.  Aprovado por unanimidade.

Também do vereador Zé Pedro, o documento nº 72 solicita mais informações sobre o serviço de Taxi para a Secretaria de Administração. Aprovado por unanimidade.

Da vereadora Jane Stefenn – PSDB, o requerimento nº 75 requer informações da secretária de Saúde, Márcia Freitag, sobre tratamentos para o autismo em Camboriú. 

Aprovado por unanimidade.