Camboriú:

Prefeitura inicia Programa de Pagamento Incentivado para negociação de dívidas de impostos

A prefeitura de Camboriú, através da Secretaria de Finanças, inicia nesta quarta-feira, dia 1º, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que tem por objetivo facilitar e dar descontos para as pessoas que desejam quitar as dívidas de impostos na Prefeitura, reduzindo juros, multas e parcelando os valores.

“Os contribuintes que desejam ficar em dia com os impostos podem procurar Secretaria de Finanças, no Paço Municipal, onde, através de um programa, calculamos o valor da dívida e as opções de pagamento. A negociação também vale para quem já está sendo cobrado pela Justiça, basta o devedor ir antes ao Fórum e pagar as custas do processo”, enfatizou o secretário Sérgio Venâncio.

Para os pagamentos à vista haverá a redução de 100% dos juros e multas. A dívida também poderá ser parcelada em 3 vezes, sendo a redução de 80% dos juros e multas; em 6 vezes, com redução de 70% dos juros e multas; em 9 vezes, com redução de 60% dos juros e multas; ou ainda em 12 vezes, com redução de 50% dos juros e multas; levando em conta que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 no caso de empresas.

“Esta é, também, uma oportunidade de facilitar o processo e dar melhores condições para as pessoas sanarem as dívidas com a Prefeitura, uma vez que uma tramitação Judicial, por exemplo, costuma levar muito mais tempo”, finalizou Sérgio.

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, através do telefone (47) 3365-9550.

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Ônibus do Hemosc chega a Camboriú na próxima terça-feira

O ônibus do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) chega a Camboriú na próxima semana. A unidade móvel, que realiza campanha de doações de sangue pelo Estado, estará na próxima terça-feira, dia 7, atendendo na Praça das Figueiras, no Centro da cidade.

No período matutino, das 8h30min às 11h30min, 45 senhas serão distribuídas para as pessoas que desejarem realizar a doação de sangue. Já na parte da tarde, das 13h30min às 16h, mais 40 senhas serão distribuição à comunidade. Para ser um doador é preciso ter idade entre 16 e 69 anos, peso superior a 50 kg e apresentar documento com foto, expedido por órgão oficial.

O ônibus do Hemosc retorna para Camboriú também na próxima quinta-feira, dia 9, novamente na Praça das Figueiras. Confira abaixo outros requisitos para participar da campanha de doação de sangue:

Para doar, você só precisa:

Ter idade entre 16 e 69 anos (jovens de 16 e 17 devem estar acompanhados de um responsável legal);

Ter idade máxima de 60 anos para a primeira doação;

Peso superior a 50 kg;

Sentir-se bem e com saúde;

Estar alimentado;

Apresentar documento com foto, expedido por órgão oficial.

Não pode doar sangue se:

Fez cirurgia recentemente (inclusive implante);

Estiver em jejum prolongado ou ingeriu alimentos gordurosos nas últimas quatro horas;

Tomou bebida alcoólica há menos de 12h;

Fez endoscopia nos últimos seis meses;

Fez tatuagem ou colocou piercing nos últimos seis meses;

Teve gripe ou febre nos últimos sete dias;

Teve hepatite viral após 11 anos de idade;

Estiver grávida ou amamentando;

Usa determinados medicamentos/drogas;

Não tiver dormido pelo menos seis horas na noite anterior;

Fez tratamento dentário sem anestesia nos últimos três dias ou com anestesia nos últimos sete dias;

Teve contato sexual com múltiplos parceiros nos últimos 12 meses.

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Saúde, através do telefone (47) 3365-2141.

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Projetos de lei são aprovados em sessão extraordinária

Três projetos de lei, um projeto de resolução e mais três requerimentos foram aprovados por unanimidade na tarde desta quarta-feira (01), durante a sessão extraordinária na Câmara de Camboriú.

Entre os projetos aprovados pelos vereadores estava o nº 38/2015, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). O objetivo do fundo é implementar ações que sejam destinadas a gestão dos recursos naturais, como garantir a manutenção, melhorias e recuperação da qualidade ambiental na cidade.

Além deste, também passou por segunda votação o projeto do vereador Osvandir Cordeiro, o Wander, que estabelece medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue.

Confira a pauta:

Executivo 1ª Votação

O documento nº 38 institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.  O Fundo ficará vinculado à Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável – FUCAM, com o objetivo de implementar as ações destinadas a uma gestão adequada dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento integrado e sustentável, bem como a elevação da qualidade de vida da população local.

De número 39, o projeto de lei dispõe sobre um convênio entre a prefeitura e a Ação Social e Cultural de Monte Alegre. O objeto do convênio consiste no repasse de recursos financeiros, com a finalidade de custear parte das despesas com a realização do projeto “Quermesse Cultural Senhor Bom Jesus 2015”. O valor do recurso é de R$ 20.000,00. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Legislativo 2ª Votação

O projeto de lei nº 28 apresentado pelo vereador Osvandir Cordeiro, o Wander, estabelece medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Resolução 1ª Votação

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução 09 autoriza a Câmara a firmar convênio com a Parlaamfri. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos

Do vereador Carlos Alexandre Martins (Xande) – SD, solicita informações para a secretaria de saúde sobre gastos e empenhos. Aprovado por unanimidade dos presentes.

O vereador Carlos Alexandre Martins (Xande) – SD solicita informações sobre aluguéis de imóveis realizados pelo Executivo. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Do vereador Osvandir Cordeiro – Wander, que deseja entregar uma homenagem para a Associação Atlética Brejeiros de Futevôlei – ABREF. Aprovado por unanimidade dos presentes.

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Vereadores visitam obras em diferentes bairros de Camboriú

Os vereadores passaram esta terça-feira (30) fazendo visitas e vistorias em obras já concluídas e em andamento, em diversos bairros de Camboriú. O trajeto passou pelo Distrito do Monte Alegre, Centro, Santa Regina, Areias, São Francisco de Assis, Rio Pequeno e regiões do interior.

Os vereadores Alexsander Alves Ribeiro (Canídia), Antonio Portella Ribeira (Toninho Portella), Osvandir Cordeiro (Wander), Márcio Aquiles da Silva (Márcio do Kido), José Simas (Zeca Simas), Amilton Bianchet (Mito) e José Pedro da Costa (Zé Pedro) participaram do tour, acompanhados também do presidente Antonio Paulo da Silva Neto (Piteco). A prefeita Luzia Coppi Mathias e o vice-prefeito José Rodrigues Pereira guiaram o trajeto.

Durante o percurso os vereadores visitaram mais de 30 lugares que passaram por obras, ou que vem sendo construídos e reformados. Entre eles a ampliação do CEI Tânia Regina Garcia, que está com seis salas de aula em construção. A unidade de saúde do Conde Vila Verde e diversas ruas pavimentadas na localidade também foram vistoriados. Ainda passaram pelo Parque Linear, construção da creche na rua Jesuíno Anastácio Pereira e construção do Creas.

Durante o trajeto os vereadores receberam uma retrospectiva das ações do governo entre 2009 e 2016. Entre eles estão destacadas 11 novas unidades de saúde, 12 instituições de ensino (entre CEIs e escolas), 7 reformas em unidades escolares, 183 ruas pavimentadas, drenagem pluvial em 250 ruas e a construção de 12 praças, parques ou academias ao ar livre. De acordo com o documento, os investimentos foram feitos em diferentes secretarias municipais, como Saúde, Educação, Obras/Planejamento Urbano/Saneamento e Defesa Civil.