Camboriú:

Vereador Xande apresenta balanço do primeiro semestre de 2015

Aproveitando o recesso da Câmara Municipal de Vereadores de Camboriú neste mês de julho, o Vereador Carlos Alexandre Martins – o Xande (SD) apresenta um balanço dos seus trabalhos neste primeiro semestre de 2015.

No mês de fevereiro, o vereador protocolou três projetos de lei na Casa:

• Projeto de Lei 5/2015 – institui o teste de avaliação ortopédica da coluna vertebral - teste do minuto.
• Projeto de Lei 4/2015 - estabelece que o PROCON de Camboriú divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações nesse órgão.
• Projeto de Lei 3/2015 - dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas.

Ainda em fevereiro, Xande apresentou os seguintes requerimentos:

• Requerimento 5/2015 – solicitando à Secretaria de Saneamento Básico - SESB para informar o número de ligações de água existentes no Município de Camboriú, bem como o número de hidrômetros instalados nos imóveis do Município.
• Requerimento 6/2015 – solicitando à Secretaria de Saneamento Básico - SESB para que forneça a cópia de todas as Ordens de Serviço de Manutenção geradas nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

O Requerimento 6/2015 foi reprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.

No mês de março, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Vereador Xande, que estabelece que o PROCON de Camboriú divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações nesse órgão.

Em pronunciamento na tribuna do plenário, Xande criticou a aprovação do Plano de Saneamento Básico pelos vereadores da base do governo e, no dia 25 de março, protocolou representação junto ao Ministério Público contestando a aprovação do mesmo. O vereador afirmou que todo o processo estaria cheio de irregularidades e imoralidades.

O documento também foi assinado pelos vereadores Jane Steffen (PSDB), Eliomar Getúlio Pereira (PV), Eduardo Melo Rebelo (PMDB), Josué Pereira (PP) e Ângelo César Gervásio (PMDB).

Em Abril, o vereador Xande deu entrada em mais dois projetos e um requerimento na Casa Legislativa:

• Projeto de Lei 18/2015 - dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos.
• Projeto de Resolução 7/2015 - cria o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Camboriú.
• Requerimento 23/2015 – solicitando que a Secretaria de Saneamento Básico - SESB forneça a cópia de todas as Ordens de Serviço de Manutenção geradas nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

O Requerimento 23/2015 foi apresentado com o mesmo texto do Requerimento 6/2015 e novamente foi reprovado pelos vereadores.

Após esta nova recusa, Xande ingressou com uma ação civil junto ao Ministério Público na busca pelas informações solicitadas e aguarda decisão da justiça.

Também no mês de abril, Xande participou da sessão solene em comemoração ao aniversário de 131 anos de emancipação político-administrativa da cidade de Camboriú, oportunidade em que homenageou a senhora Lisete Maria Schmitt Garcia, professora aposentada e presidente da APAE de Camboriú.

Em sessão ordinária, o parlamentar declarou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2015, que previa alteração no cargo de diretor de Proteção e Defesa Civil, passando da faixa salarial de R$ 3.025,83 para R$ 4.736,07.

Ainda no mês de abril, os vereadores aprovaram o projeto 3/2015 do Vereador Xande , que obriga as unidades hospitalares, as clínicas, os ambulatórios, os centros de saúde e similares, a comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos e/ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes.

Durante o mês de maio, Xande apresentou o Projeto de Lei 27/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso - teste do coraçãozinho em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município de Camboriú.

Em pronunciamento na tribuna do plenário, o vereador criticou a intenção da Prefeitura em terceirizar os serviços de limpeza urbana no município.

Segundo Xande, o gasto de 2,3 milhões de reais por 12 meses de contrato para a concessão é uma vergonha, sobretudo após o corte das marmitas dos garis no ano passado e a falta de um salário mais justo para os trabalhadores.

Xande também se declarou contrário e se absteve de votar o projeto do executivo que concedeu gratificações de 46% para auxiliares e técnicos de enfermagem e 30% para recepcionistas da Saúde. Para o vereador, tratava-se de pura manobra política para beneficiar determinados secretários.

No mês de junho, Xande deu ênfase aos requerimentos:

• Requerimento 83/2015 solicitando ao órgão competente para apresentar os extratos de todas as operações de crédito externas e empréstimos realizados pelo Poder Executivo desde o ano de 2005.
• Requerimento 82/2015 solicitando que o Executivo forneça a cópia de todos os contratos dos imóveis locados até a presente data.
• Requerimento 79/2015 solicitando que a Secretaria de Saúde apresente os Empenhos e as respectivas Notas Fiscais do novo mobiliário adquirido para o Gabinete da Secretária e da Sala de Assessores do referido órgão municipal.
• Requerimento 78/2015 – solicitando que a Secretaria de Saúde forneça o Contrato de Locação do imóvel que abriga um depósito do referido órgão, situado aos fundos do Salão de Beleza e da Imobiliária dos filhos da Secretária de Saúde, Márcia Regina Oliveira Freitag.
• Requerimento 76/2015 – solicitando que a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente realize uma vistoria no imóvel de propriedade deste Vereador, para fins de esclarecer a falsa denúncia e indevidas autuações realizadas pela FUCAM (Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável). Requerimento aprovado por unanimidade.

Ainda durante o mês de junho, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Vereador Xande, que institui o teste de avaliação ortopédica da coluna vertebral – Teste do Minuto, a ser realizado no decorrer do ano letivo em alunos do ensino municipal.

Apesar do recesso neste mês de julho, o gabinete do Vereador Xande continua atendendo normalmente à comunidade.