Itajaí:

Município firma parceria de R$ 2,5 milhões com o Terceiro Setor

Ao todo, 20 contratos foram assinados entre o Município de Itajaí e Organizações da Sociedade Civil (OSC) na tarde desta quinta-feira (09), um repasse que totaliza R$ 2.563.185,00. A assinatura dos convênios representa a primeira parceria dentro das exigências do Novo Marco Regulatório, que prevê a mudança na forma como são selecionadas as entidades que recebem recurso público por prestarem algum tipo de serviço para o Município.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei federal 13.019) passou a valer no início deste ano e reestruturou por completo a forma como eram selecionadas as entidades contempladas no repasse de recurso público. Entre as principais mudanças previstas na nova lei, está a comprovação de que a associação é realmente especializada e apta a prestar o serviço para o qual fez o pedido para receber o incentivo do Município.

“A burocracia é a primeira coisa que chama a atenção, mas quando você vê que existe uma regra, se sente mais seguro e sabe que dessa forma não está sendo feito nada de maneira irregular. É uma forma de ‘competição’ mais correta”, avalia Viviane Cláudio, representante do Centro de Pesquisas em Educação Condutiva Pássaros de Luz, uma das associações contempladas.

Responsável pelo atendimento de 30 pessoas com algum tipo de lesão cerebral em Itajaí, a associação é um dos exemplos de entidades que se enquadram na regra: presta atendimento especializado em uma área que o Município ainda não possui estrutura para atender a comunidade.

Entre os 20 contratos assinados, estão projetos que atendem áreas voltadas ao público adolescente e infantil, até tratamentos alternativos de saúde, educação inclusiva e projetos de música e esporte. As entidades beneficiadas foram:

- Missão Mundial Resgatando Vidas;
- Associação Cultural Beneficiente Nova Lourdes;
- Associação Lar Da Criança Feliz;
- Asilo Dom Bosco;
- Comissão do Bem Estar do Menor De Itajaí –Combemi (Projeto I);
- Comissão do Bem Estar do Menor De Itajaí –Combemi (Projeto II);
- Associação Pro Arte de Itajaí;
- Adaco – Ofearte;
- Instituto Crescer (Projeto I);
- Instituto Crescer (Projeto II);
- Instituto Crescer (Projeto III);
- Associação Náutica De Itajaí
- Associação dos Pais e Amigos dos Exepcionais – Apae;
- Parque Dom Bosco;
- Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha (Projeto I);
- Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha (Projeto II);
- Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha (Projeto III);
- Centro de Pesquisa Pássaros De Luz;
- Lar Padre Jacó e Divino Espírito Santo;
- Adaco-Ofearte e Apae.

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Prefeito vai a Brasília para discutir problemática do Porto de Itajaí

Na manhã desta quinta-feira (09), o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini e o engenheiro de carreira da Superintendência do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles, acompanhados de outras autoridades municipais e estaduais, participaram de Audiência do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. Na pauta da audiência estava a Renovação Antecipada do Arrendamento do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí e adensamento da área do Porto Público que deve ser arrendada à iniciativa privada, pelo Governo Federal, ainda sem data para acontecer, à área já operada pelo atual arrendatário dos berços 1 e 2.

A renovação é necessária para que o Porto de Itajaí continue recebendo investimentos e se mantenha competitivo. A arrendatária do porto possui um montante de R$ 165 milhões liberados para investir em Itajaí, podendo esse valor ser ampliado, de acordo com a demanda de mercado. No entanto, uma vez que o prazo de concessão vence em 2022 e, em sete anos, o arrendatário não tem condições de remunerar estes investimentos, existe a premente necessidade da renovação do arrendamento.

“Itajaí está dependendo hoje de investimentos a serem autorizados por órgãos federais para garantir sua sobrevivência como porto organizado. Não estamos falando em buscar dinheiro no governo federal. Nós já temos o investidor privado disposto a investir R$ 165 milhões de imediato no Porto de Itajaí, podendo, inclusive, ampliar o montante que deverá ser empregado no aparelhamento e modernização do terminal de contêineres. Mas, dependemos de autorização da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) para que isso aconteça”, argumentou o prefeito.

Após a audiência, ficou acertado que um documento será enviado à Advocacia Geral da União (AGU) solicitando que esta situação seja reavaliada. Cerca de 70% dos exportadores e importadores que operam em Santa Catarina utilizam o Porto de Itajaí. Também é por ele que circulam 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O Porto de Itajaí é um dos 120 maiores do planeta – segundo o World Top Containers Ports 2014, e movimenta mais de 80% da corrente de comércio de Santa Catarina.