Itajaí:

Prefeito discute com Governador renovação de contrato do Porto

O Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, juntamente com o presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva, esteve nesta quarta-feira (22) no Centro Administrativo em Florianópolis, com o governador Raimundo Colombo. O encontro foi para discutir a renovação antecipada do arrendamento do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí. Colombo agendou uma audiência com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, para o dia 29 ou 30 desse mês, em Brasília, para tratar do assunto. 

Além disso, Raimundo Colombo garantiu que irá solicitar a prorrogação do arrendamento ao Ministro dos Portos, Edinho Araújo, que estará em Santa Catarina no dia 04 de abril. “Foi extremamente positiva a audiência com o Governador Raimundo Colombo. Ele está bastante empenhado e irá acompanhar passo a passo as questões relativas ao Porto de Itajaí, tanto na renovação antecipada do arrendamento do Terminal de Contêineres quanto nas obras da Bacia de Evolução”, falou o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini.

No início de julho, Jandir Bellini esteve em Brasília onde solicitou a renovação antecipada do arrendamento do Terminal de Contêineres durante Audiência do Fórum Parlamentar Catarinense. O contrato atual prevê a renovação do arrendamento por apenas três anos. A empresa atual teria concessão até 2022, em contrato de 22 anos mais 3 anos. Como a intenção é investir R$ 165 milhões para mantê-lo viável economicamente, não teria tempo de recuperar o valor neste curto período. Sendo assim, o pedido será para aplicação da nova Lei dos Portos, que prevê renovação por mais 25 anos.

Cerca de 70% dos exportadores e importadores que operam em Santa Catarina utilizam o Porto de Itajaí. Também é por ele que circulam 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O Porto de Itajaí é um dos 120 maiores do planeta – segundo o World Top Containers Ports 2014, e movimenta mais de 80% da corrente de comércio de Santa Catarina.

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Vereador Fabrício Marinho ocupa vaga de José Alvercino na Comissão de Ética do Legislativo itajaiense.

O Vereador Fabrício Marinho (PPS) é quem ocupará a vaga ocupada pelo vereador José Alvercino Ferreira na Comissão de Ética do Legislativo itajaiense, que pediu licença na última semana e a convocação de seu suplente. A portaria que nomeia Fabrício Marinho foi publicada dia 17, pelo presidente do Legislativo, Luiz Carlos Pissetti. O novo presidente da Comissão de Ética ainda será escolhido pelos seus membros após o recesso parlamentar que vai até o dia 1º de agosto. Além de Fabrício Marinho, a Comissão de Ética é formada pelos vereadores Clayton Luís Batschauer (PR), Maurílio Moraes (PSD), Márcio José Gonçalves - Dedé (PP), Thiago Morastoni (PT), Afonso Arruda (PMDB) e Paulinho Amândio (PDT).

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Vereadora leva caso de nepotismo ao Ministério Público

A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) protocolou nesta semana denúncia no Ministério Público referente ao caso de nepotismo na Câmara de Vereadores de Itajaí.

Entre fevereiro de 2013 e julho deste ano, o vereador Carlos Augusto da Rosa, o Calinho Mecânico (PP) empregou no próprio gabinete o seu cunhado. Depois que a situação foi denunciada pela imprensa, Anna levantou os documentos que comprovam a prática de nepotismo e levou o caso ao MP. Também nesta semana, a mesa diretora da Câmara, da qual Anna faz parte como vice-presidente, levou o caso à Comissão de Ética.

“Itajaí não pode mais admitir a prática dessa velha política, se depender de mim essa situação não passará impune”, afirma a parlamentar.

A prática de empregar parentes no setor público, chamada de nepotismo, é proibida pela legislação municipal. O artigo 10-B da lei orgânica de Itajaí diz que é vedada a nomeação ou designação para cargos de comissão ou função gratificada no poder legislativo de parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau.

Apesar de nepotismo não ser considerado crime, pode render ao vereador uma ação civil por improbidade administrativa, que pode resultar na perda do mandato e dos direitos políticos por três a cinco anos e multa. O cunhado assessor também deverá responder por falsificação de documento público, já que, ao assumir o cargo, todo assessor parlamentar assina um termo em que afirma não ter nenhum parentesco com o vereador para o qual vai trabalhar.

A denúncia foi protocolada no MP no final da tarde de terça-feira (21).