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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Itajaí:
Projeto que permite duas empresas de transporte público no município é aprovado em segunda votação

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itajaí atingiu a marca de 201.557 habitantes no ano passado. Com a aprovação em segunda votação do projeto da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), o número é suficiente para que o município possa receber a segunda empresa de transporte público municipal. A votação ocorreu na noite de ontem e recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes na sessão. No entanto, para que o novo edital do transporte público permita duas empresas de transporte público, ainda é necessário que o prefeito sancione a lei.

Foi no final do ano passado que Anna protocolou a proposta de emenda que modifica a lei orgânica municipal. A emenda altera de 220 mil para 200 mil o número necessário de habitantes para permitir que o município abrigue outra empresa, além da que já existe. A intenção é que o serviço seja integrado, mas divido em duas regiões e ofertado por duas empresas.

“Foi uma alternativa que encontramos para tentar solucionar ou amenizar os problemas do transporte urbano que temos em Itajaí, seria uma concorrência indireta e saudável”, afirma Anna. De acordo com a vereadora, a nova empresa pode operar, por exemplo, com micro-ônibus ou vans. “Isso é algo que pode ser estudado e definido através do edital”, explica.

O projeto de emenda à lei orgânica foi aprovado por unanimidade nas duas votações e agora depende da sanção do prefeito Jandir Bellini (PP) para entrar em vigor.

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Prefeitura de Itajaí retira R$ 2 milhões da mobilidade urbana e desapropriações

Um dos maiores problemas de Itajaí hoje é a falta de mobilidade urbana. O trânsito do município está praticamente parado, com caminhões, carros, motos, bicicletas e pedestres disputando espaço nas vias. O fato é grave, mas parece não preocupar a administração municipal. Prova disso é que nesta terça-feira (30) a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei transferindo até R$ 2 milhões – que deveriam ser investidos em mobilidade urbana e desapropriações – para a dragagem da Baía Afonso Wippel, popular Saco da Fazenda. Contrário ao projeto, Thiago Morastoni (PT) lamentou a inversão de valores por parte do Executivo e também da base governista que aprovou a solicitação.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 100/2015 foi encaminhado em caráter de urgência ao Legislativo, autorizando o município a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2 milhões para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí, anulando dotações da Secretaria de Urbanismo que seriam usadas em mobilidade urbana e desapropriações e aquisições de imóveis.

O PLO foi aprovado na sessão da noite de ontem, com 11 votos favoráveis e seis contrários. “O objetivo da dragagem, apresentado no projeto, é viabilizar a regata Jacques Vabre e a construção da marina. Acredito que o evento é importante para o município, assim como o empreendimento, mas é preciso trabalhar com prioridades. Não se pode deixar de investir na fluidez do trânsito e em obras que tragam segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, para realizar uma dragagem. Esta inversão de valores mostra, mais uma vez, o despreparo da administração pública de Itajaí. Votei contra o projeto, mas infelizmente fui voto vencido”, lamenta o vereador.

Além de Thiago Morastoni, foram contrários ao PLO os parlamentares Anna Carolina Martins (PRB), Giovani Felix (PT), José Acácio da Rocha (PSDB), Márcio José Gonçalves (PP) e Osvaldo Mafra (SD).

Os vereadores que aprovaram o Projeto de Lei foram: Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PR), Fabrício Marinho (PPS), Fernando Pegorini (PP), José Alvercino (PP), Afonso Arruda (PMDB), Neusa Geraldi (PMDB), Paulinho Amândio (PDT), Rafael Dezideiro (PRP) e Venicio Amorim (PSD).

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Idosos aprovam propostas sobre garantia dos seus direitos em Conferência Regional

A IV Conferência Regional dos Direitos da pessoa idosa da região da AMFRI reuniu mais 90 pessoas a sede da associação. Com o objetivo de propiciar a reflexão e a discussão sobre o Protagonismo e Empoderamento, e as consequências nas transformações sociais foram aprovadas propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual da Pessoa Idosa.

Rodrigo Costa, presidente da AMFRI, Kátia Simone Ploner, presidente do Conselho do Idoso de Itajaí, Maurício Leal, presidente do Colegiado de Assistência Social da AMFRI, e Orminda Conte de Almeida, delegada mais idosa presente (83 anos) realizaram a abertura da conferência.

Após debater e revisar as propostas encaminhadas pelas conferências municipais, idosos e representantes municipais das áreas envolvidas aprovaram democraticamente por meio de votação as principais demandas para benefício dos idosos. Além disso, vinte delegados foram eleitos, sendo eles oito do setor público e doze da sociedade civil, para representarem a região no evento a nível estadual.



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