Itajaí:

AMFRI e Univali realizam seminário sobre Administração pública

Nesta quarta-feira (12), foi encerrado na AMFRI um ciclo de palestras realizadas em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali).  O Seminário sobre Administração Pública foi dividido em três dias, sendo eles, 10 de junho, 08 de julho e 12 de agosto, e contou com seis diferentes palestras. O objetivo do evento foi fortalecer ainda mais os laços entre a academia e a Administração das prefeituras da região da AMFRI, bem como na capacitação e aprimoramento dos servidores públicos municipais.

Um total de cerca de 100 gestores públicos dos municípios da AMFRI foram capacitados durante os três dias de seminário. Na manhã do dia 10/06, o ciclo de palestras teve início com a apresentação do Prof. Rafael Schmidt Waltrich focando no tema “Previdência”.  O Especialista em Direito Previdenciário abordou os temas: A Previdência Social e os Regimes de Previdência; Períodos indenizados x INSS; Alterações na Lei 13.063/14 e MP 664; Benefício por incapacidade; Leis 9717/08 e 8.213/91; Aposentadoria especial; entre outros dados.

Já no dia 8/07, o Novo CPC (Código de Processo Civil) foi palestrado pelo Prof. Jefferson Custódio. O Mestre em Ciência Jurídica e Doutorando em Direito, explicou as modificações realizadas no CPC que tem como objetivo a redução do tempo de duração do processo em uma média de 50%, permitindo uma resposta judicial em prazo razoável. No mesmo dia, o Prof. Alexandre dos Santos Priess abordou o tema Processo Administrativo Disciplinar. Graduado em Direito e especialista em Direito Público, Alexandre dissertou sobre o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições.

O último dia de evento, contou com três apresentações. A da manhã “Regularização Fundiária” foi palestrada pelo mestre em Ciência Jurídica e doutor em Engenharia de Produção Prof. Álvaro Borges de Oliveira.  A tarde iniciou com o tema Mudanças Climáticas e Desastres Naturais, conduzida pelo doutorando em Ciência Jurídica e Direito Ambiental, Charles Alexandre de Souza Armada. Encerrando o seminário, o doutor em Ciências Humanas, que também possui pós-doutorado em Direito Ambiental, Urbanismo e Gestão do Território, Prof. Ricardo Stanziola prosseguiu o tema focando no Direito Ambiental.

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Bancada de oposição da Câmara de Itajaí protocola pedido de abertura de CPI‏

Os vereadores de oposição de Itajaí Anna Carolina Martins (PRB), Thiago Morastoni (PT), Giovani Félix (PT) e José Acácio da Rocha (PSDB) protocolaram na noite de ontem (13) um requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos apurados pelo Gaeco na operação Parada Obrigatória. O objetivo do requerimento é apurar a conduta dos agentes públicos e políticos supostamente envolvidos no escândalo de corrupção e ainda o valor total do prejuízo causado aos cofres públicos.

A CPI seria automaticamente instaurada se a bancada de oposição tivesse conseguido a assinatura de sete parlamentares. Porém, além dos quatro oposicionistas, apenas os vereadores Osvaldo Mafra (SD) e Márcio Dedé Gonçalves sinalizaram que assinariam o documento.

Sem o apoio necessário para abrir a CPI, a bancada de oposição protocolou o requerimento e, com isso, o pedido será analisado em plenário. Os seja, todos os vereadores terão que dizer publicamente se são a favor ou contra a investigação.