Itajaí:

Nota do Partido dos Trabalhadores de Itajaí

O Partido dos Trabalhadores de Itajaí comunga o sentimento com a comunidade de Itajaí em sua indignação com os desmandos e falcatruas que vem acontecendo na Prefeitura desta nossa maravilhosa cidade. Sugerimos serenidade e profundidade na apuração dos fatos e nenhuma precipitação ou pré-julgamento para não ensejar injustiças, mas rigor nas apurações e na imputação das responsabilidades comprovadas.

Lembramos que as vésperas da eleição municipal de 2008, fomos objeto de uma ação intempestiva e mal intencionada de agentes judiciais e policiais contra o nosso governo e que tinha a clara e inequívoca intenção de impedir a recondução do então prefeito Volnei Morastoni de mantê-lo no cargo por mais 4 anos. Naquela ocasião, as ações de policiais comandados por um magistrado, urdiram nas penumbras dos seus gabinetes uma operação que viria provocar o maior estelionato eleitoral da história da cidade. Naquela ocasião, não havia indícios fortes o suficiente e os agentes não conseguiram constituir provas materiais, a não ser alguns indícios nada consistentes obtidos de forma ilegal em grampos telefônicos. A operação acabou anulada. Todos foram inocentados, e diversas pessoas que foram envolvidas naquele evento já obtiveram da Justiça sentenças de indenização por danos materiais e morais.

Resultou daquela fatídica e insana ação apenas uma condenação: a do juiz que ordenou e articulou aquela operação, que foi condenado e aposentado compulsoriamente. Todos os demais foram inocentados e buscam hoje a reparação judicial pelos danos causados a eles e seus familiares.

Por isso, recomendamos serenidade e profundidade na apuração dos fatos. Com relação à operação Parada Obrigatória, nos parece que os fortes indícios já se transformaram em evidências e com provas muito consistentes.

Já na operação Dupla Face os indícios são eloquentes e certas evidências já apontam para a existência de uma profunda chaga de corrupção e malversação do erário público no coração do governo municipal do senhor Jandir Bellini e seu partido, o PP.

A espinha dorsal do governo está presa ou afastada. Um prefeito não entrega a chave do Cofre (Fazenda), o ordenamento do crescimento da cidade (Planejamento Urbano), a gestão do orçamento (Orçamento e Gestão), a gestão das obras que pretende realizar (Obras), a construção das casas para o povo (Habitação) e, principalmente, a definição da legalidade das ações do governo (Procuradoria) nas mãos de quem não confia. Ou algum criador de galinhas contrata a raposa para cuidar do seu galinheiro?

Não resta dúvida de que podemos pensar que: se a espinha dorsal do governo está podre, todo o governo pode estar contaminado, comprometido e doente.

Por isso recomendamos serenidade e profundidade. Não queremos que se repita a injustiça da qual fomos vítimas no passado recente. Mas exigimos das autoridades policiais e judiciais que tudo, absolutamente tudo, seja investigado com rigor e que a sociedade Itajaiense seja ressarcida do que lhe pertence e os malfeitores sejam devidamente penalizados.

Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Itajaí.

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OAB de Itajaí se manifesta sobre prisões de advogados em operação do Gaeco

Em face dos escândalos recentes noticiados na cidade de Itajaí nas últimas semanas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Itajaí, vem se manifestar através da sua Diretoria, dizendo que repudia toda e qualquer ilegalidade, desvios, abusos ou aproveitamento do cargo público para ilícitos e que a lei deve ser aplicada com rigor. Eventuais advogados envolvidos em atos ilícitos deverão responder perante a justiça. E se houver atuação na condição profissional como advogado, também serão oportunamente processados no âmbito da OAB.

Da mesma forma, a OAB acredita no contraditório, na ampla defesa e repudia com veemência a negativa de acesso aos autos. No caso da Operação Dupla Face, desencadeada na segunda-feira, os advogados ainda não tiveram acesso as acusações. Isso impede o trabalho do profissional, a defesa e impossibilita o réu de saber as causas do encarceramento.

Por fim, a OAB informa que presta todo o atendimento aos advogados que lá estão, visto que o Estatuto dos Advogados, Lei Federal nº 8.906/94,  confere as prerrogativas de acolhimento aos profissionais encarcerados a uma cela de Estado Maior, e postula que na ausência de uma cela desta forma, seja aplicado o artigo 7º, inciso V, que prevê a prisão domiciliar. Vale ressaltar aqui, que a OAB Subseção Itajaí busca o cumprimento da lei, em sua totalidade e que as prerrogativas sejam respeitadas.