Camboriú:

Vereadores debatem Leis Complementares do Plano Diretor

Nesta tarde (21) os vereadores participaram de uma reunião para conversar sobre as Leis Complementares do Plano Diretor. O encontro foi realizado com um representante da empresa de consultoria Opah, contratada através de uma solicitação da Comissão de Infraestrutura.

De acordo com o presidente da Casa, Antônio Paulo da Silva Neto, o Piteco (PSC), e reunião foi programada para debater melhor o assunto e esclarecer possíveis dúvidas dos vereadores. “Ainda temos agendado mais um novo encontro para os próximos dias. Este projeto deve ser votado no início de outubro”, comentou Piteco.

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Projetos de lei e requerimentos serão votados nesta terça-feira

Quatro projetos de lei e mais quatro requerimentos serão votados durante a sessão desta terça-feira (22), em Camboriú. Entre os projetos discutidos está o de número 45, de autoria dos vereadores Amilton Bianchet (Mito) PSDB e Luana Letízia Lázzaris – PSDB, que cria o programa Dieta na Escola.

Além deste, também entra em votação o projeto nº 47, enviado pelo Executivo.  O projeto aborda as diretrizes para a Lei Orçamentária de Camboriú em 2016.

Confira a pauta completa: 

Legislativo 1ª Votação

Dos vereadores Amilton Bianchet (Mito) PSDB e Luana Letízia Lázzaris – PSDB, o projeto nº45 pretende estabelecer o programa Dieta na Escola. 

Legislativo 2ª Votação

O vereador Ângelo César Gervásio – PMDB faz a denominação de uma rua de Camboriú.

Executivo 1ª Votação

O Projeto de Lei nº 047 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Camboriú para o exercício de 2016. Conforme um trecho da justificativa do projeto “a manutenção do equilíbrio fiscal continua sendo o objetivo que norteia as ações do Município. Nesse sentido, buscou-se dispositivos que asseguram compatibilidade entre a arrecadação das receitas e as despesas necessárias ao funcionamento do Município”.

Executivo 2ª Votação

O projeto de lei nº 46 autoriza a transferência de recursos financeiros entre o Município de Camboriú e a Comunidade Terapêutica Viver Livre. De acordo com o projeto, a finalidade é de custear as despesas de serviço especializado de atendimento e acolhida de pessoa em situação de rua, sendo disponibilizado um total de 40 vagas para ambos os sexos. A transferência de recursos financeiros será de até R$ 8.520,00, a serem transferidos conforme a demanda de atendimentos efetuados e devidamente comprovados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Fica estabelecido o valor de R$ 213,00 (duzentos e treze reais) por pessoa acolhida, durante o período de 05 (cinco) dias.

Requerimentos

Através do requerimento nº 135, o vereador Márcio Aquiles da Silva – PSC requer uma Moção de Congratulação para a UFADC.

O vereador Antônio Portella Ribeira (Toninho) – PSC, através do requerimento nº 141, deseja entregar uma Moção de Congratulação a um casal de Camboriú.

Através do requerimento nº 143, o vereador José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB requer uma moção de congratulação para o atleta Edenildo Cardoso.

Os vereadores Alexsander Alves Ribeiro (Canídia) – PPS , Amilton Bianchet (Mito) PSDB , Antônio Portella Ribeira (Toninho) – PSC , José Pedro Costa (Zé Pedro) – PSDB , José Simas (Zeca Simas) – DEM , Luana Letízia Lázzaris – PSDB , Márcio Aquiles da Silva – PSC requerem, através do requerimento nº 145, uma reunião com Jair Grings (Diretor Departamento de Trânsito) e Marcio da Rosa (Secretário de Administração).