Navegantes:

Bombeiros Militares inauguram sede própria

Novas salas para funções administrativas e atendimento ao público, alojamentos com banheiros e uma ampla garagem para as viaturas operacionais representam apenas algumas das novidades da sede própria do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Navegantes. O espaço com 740 m² de área construída foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 8, com a presença de autoridades civis e militares, além da presença ilustre  do governador Raimundo Colombo. 

Até conquistar o endereço próprio, durante 13 anos o CBM de Navegantes teve sedes itinerantes e dispunha de instalações improvisadas. O terreno onde foi construído o novo quartel foi cedido para uso do Estado pela União.

"Não há dúvidas de que a nova sede trará condições de oferecer um serviço mais eficiente e uma resposta rápida às demandas da população", afirma o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Onir Mocellin. O comandante leva em conta a posição estratégica onde está localizado o quartel, próximo à saída para a BR-470, para o Centro da cidade e para o Porto de Navegantes.

A obra conta com investimentos de R$ 998,6 mil do Funrebom (Fundo destinado a arrecadar recursos para o reequipamento do Corpo de Bombeiros). O valor corresponde às economias obtidas por um período de seis anos.

Ainda segundo o comandante geral, o novo espaço terá um local adequado para a formação de bombeiros voluntários, inclusive juvenis, que são parceiros na disseminação do trabalho preventivo da Instituição.

O quartel de Navegantes abriga um efetivo de 32 bombeiros militares. A instituição atende à população compreendida entre os municípios de Navegantes e Penha. Por estar localizada perto de uma das regiões mais movimentadas da BR-470, no Vale do Itajaí, os acidentes de trânsito estão entre as principais ocorrências atendidas pela guarnição.

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Audiência Pública define LDO para o exercício de 2016

Na próxima segunda-feira (14), a Prefeitura de Navegantes realiza audiência pública que tem objetivo de discutir a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Comunidade, entidades governamentais e filantrópicas do município podem e devem participar da audiência, que acontece no auditório do Paço Municipal, às 14 horas. As metas de receitas previstas e despesas fixadas para o exercício de 2016 serão apresentadas à comunidade. 

A Lei:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, conferindo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.