Navegantes:

Câmara requer construção de nova Delegacia de Polícia Civil

A Câmara Municipal de Navegantes realizou o último encontro ordinário deste mês de setembro, na noite da quinta-feira (17). Na ocasião foram aprovados quatro Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, um da vereadora Maria Otília Furtado (PT) e outro da Mesa Diretora, quatro requerimentos, e oito indicações dos vereadores.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei Complementar nº 4, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Navegantes, foi apreciado em Plenário e aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, durante a sessão ordinária de quinta-feira (17).

O Projeto de Lei Complementar nº 34 dispõe sobre a organização administrativa, classificação, extinção, criação de cargos e a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Navegantes.

O Projeto de Lei nº 76, de 16 de setembro de 2015, dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação. Através da proposta, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder a anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 950.000,00.

O Projeto de Lei Complementar nº 30, de 6 de agosto de 2015, altera a redação do artigo 42 de Lei Complementar nº 72, de 8 de janeiro de 2010, que versa sobre a gratificação de regência de classe na Rede Municipal de Ensino.

O Projeto de Lei Legislativo nº 22/2015, de autoria da vereadora Maria Otília Furtado (PT), altera a Lei 1505/2002 que denomina a Estrada Geral de Areias, situada no bairro Escalvados, com a nova nomenclatura: Rua Tereza de Souza.

Requerimentos

Foi aprovado um requerimento durante o encontro ordinário, de autoria da vereadora Norma Espíndola (PR), subscrito pelos demais parlamentares. A vereadora requer envio de ofício solicitando a construção de uma nova Delegacia de Polícia Civil para o Município de Navegantes, cujo projeto já está elaborado. O documento será encaminhado ao Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao Delegado Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Artur Nitz, e ao secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba.

Foi aprovado ainda um requerimento da vereadora Maria Otília Furtado (PT), solicitando envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo que “caso o servidor público municipal cumpra integralmente o horário de trabalho, mas esqueça de registrar o ponto de entrada ou saída, que seu superior imediato possa fazer a devida justificativa administrativa para suprir a ausência do registro no horário de entrada ou saída”.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) apresentou requerimento a ser encaminhado ao secretário municipal da Agricultura e Pesca, João Paulo Serpa, solicitando informações acerca dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela pasta para a piscicultura em Navegantes.

O último requerimento é subscrito pelos vereadores Jardel Valdir do Amaral (PSD), Maria Otília Furtado (PT) e Samuel Vianei Paganelli (PSDB). Eles solicitam envio de ofício ao superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUMAN), Paulo Celso Mafra, requerendo esclarecimentos sobre a existência de um local para descarte de lixo eletrônico em Navegantes ou se existe alguma empresa mantendo parceria com o Município para esta finalidade.

Indicações

A vereadora Nádia Braz Bins (PSDB) apresentou duas indicações. Ela indica à secretaria municipal de Obras que promova a manutenção e terraplanagem de quatro vias públicas transversais, que ligam as Ruas Luiz Martins e Antônio de Souza, no Centro. No segundo pedido, Nádia solicita ao mesmo órgão que instale uma boca-de-lobo na Rua José Manoel da Costa, em frente à residência nº 458, no Centro.

O vereador Jardel Valdir do Amaral (PSD) apresentou duas indicações durante o encontro ordinário. Ele indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que construa a calçada no entorno da Escola Municipal Professora Neusa Maria Rebello Vieira, no Centro, e que providencie a tubulação e calçamento da Rua Manoel Nazário Alves, também no Centro.

O vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o “Lino”, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a drenagem e a pavimentação da Rua Elza Zimmermann Provesi, no bairro Machados, e a disponibilização de um vigilante para o Terminal Rodoviário Urbano, no período noturno, visando oferecer maior segurança aos usuários.

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PP) apresentou dois pedidos. No primeiro, solicita a instalação de chuveiros públicos a serem instalados ao longo da orla marítima de Navegantes, em postos de salva-vidas ou nos locais onde o setor competente julgar mais adequados. No último, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Campeonato Municipal de Futebol de Campo de 2015 tenha o nome do Sr Osmar Inácio da Silva, um desportista e ex-vereador de Navegantes.

Calendário

Para o mês de outubro já estão marcadas as seis reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 1º, 5, 8, 13, 15 e 19, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo pela internet: www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.