Balneário Camboriú:

Cinco projetos deliberados na sessão ordinária de terça-feira

Durante a reunião de ontem (6), os vereadores deliberaram quatro projetos de lei, um projeto de resolução, quinze requerimentos e dezenove indicações. Na tribuna livre fizeram uso da palavra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Balneário Camboriú, Leandro Hannibal, o gestor do Fundo Municipal de Trânsito, Jaime Mantelli, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, João Passos, o representante da Associação de Moradores do bairro da Barra, Alexandre da Silva e Otávio Medeiros Schumann, que explanou sobre o Armazém San Miguel, o primeiro e único boulevard da cidade a oferecer serviços de compras e gastronomia em um espaço aberto, na Rua 3300.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 14/2015, que altera a Resolução n° 548, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que trata da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também foi aprovado o PL 105/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Sky Business Center” da empresa Pioneira Empreendimentos Ltda.

O PL 123/2015, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal n.° 3585 de 22/07/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014–2017, também foi aprovado. Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores é 138/2015, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente.

A votação PL 129/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), foi adiada a pedido do vereador Claudir Maciel (PSD). A matéria volta para a pauta da sessão desta quarta-feira para ser apreciada pelo plenário.