Balneário Camboriú:

Observatório Social declarado de Utilidade Pública

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), os vereadores de Balneário Camboriú deliberaram seis Projetos de Lei, sendo dois incluídos na ordem do dia.

Entre eles, está o PL 0118/2015, de autoria do vereador Pedro Francez (PSD). A proposta é de tornar de utilidade pública a Associação Amigos da Maior Idade – AMAI, assegurando e fortalecendo a importância da instituição como espaço de socialização e promoção dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, além de garantir por lei, o reconhecimento da função pública da associação, que atende em suas atividades mais de 100 idosos em projetos que abrangem dança, ensino de idiomas, educação e promoção da saúde e bem-estar.

Também em primeira discussão, foi apresentado o PL 0148/2015, de autoria do Executivo., que trata da abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, com o objetivo de dar continuidade ao programa de Realização de Eventos Esportivos da Fundação Municipal de Esporte.

Já o Projeto de Lei 004/2015, do vereador Nilson Probst (PMDB), que declara de utilidade pública o Observatório Social de Balneário Camboriú – OSBC, foi aprovado por unanimidade. A associação realiza atividades de integração da comunidade com os órgãos públicos, bem como a fiscalização administrativa e política.

Em redação final foram aprovados os Projetos de Lei 0129/2015 e 0143/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BC/2015 e que modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 3.718, de 06 de outubro de 2.014, prorrogando o prazo de contratação temporária de pessoal, para atuarem junto ao quadro funcional da Empresa Municipal de Água e Saneamento, EMASA, como Agentes de Limpeza e Conservação.

Devido a falta de parecer da Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo, o PL 0121/2015, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra especifica, foi retirado da pauta da sessão.

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Projeto pretende instituir Semana Farroupilha em Balneário Camboriú

Já está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 0145/2015, de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP), que pretende instituir a Semana Farroupilha no calendário oficial do município, garantindo através da Lei a divulgação da tradição juntamente com a Associação Gaúcha em Santa Catarina (AGASC).

Piruka, ao lado da bancada do Partido Progressista (PP), acredita que o evento amplia a cultura na cidade e afirma a importância da aprovação de seu projeto. “A semana farroupilha já é realizada anualmente em nossa cidade movimentando a cultura gauchesca que é tão presente na nossa região, porém com a aprovação desta matéria o evento será garantido pela Lei”, declara.

A Semana Farroupilha tem como objetivo celebrar e homenagear os líderes da Revolução Farroupilha, tida como a mais longa revolução da história do Brasil. Ao longo de quase 10 anos, generais e coronéis lutaram pelos seus ideais de liberdade, humanidade e igualdade. Comemorada de 7 a 20 de setembro, durante a semana os gaúchos saem às ruas caracterizados – homens de bombacha e mulheres com vestido de prenda – festejando com desfiles e show especiais e, é claro, tomando o velho e tradicionalíssimo chimarrão.

O projeto encontra-se na Procuradoria Jurídica da Casa, para depois tramitar nas comissões permanentes. Após parecer das comissões será levado a plenário para deliberação.