Balneário Camboriú:

Quatro projetos deliberados na sessão ordinária de terça-feira (13)

Durante a sessão ordinária de ontem (13), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, os parlamentares deliberaram quatro Projetos de Lei, oitenta e cinco requerimentos e seis indicações.

O PL 0125/2015, de autoria da vereadora Marisa Zononi Fernandes (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Jorge Schroder, foi aprovado por unanimidade. A entidade, de acordo com projeto, contribui com o desenvolvimento cultural da cidade, realçando princípios e os valores de trabalho.

Já o PL 0129/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que altera o período de adesão ao programa de Recuperação Fiscal REFIS/2015, o qual compreendia entre os dias 01 de outubro a 10 de dezembro de 2015, passando a compreender ao período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2015, também foi aprovado.

Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores foi o 0143/2015, em que modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 3.718, de 06 de outubro de 2.014, prorrogando o prazo de contratação temporária de pessoal, para atuarem junto ao quadro funcional da Empresa Municipal de Água e Saneamento, EMASA, como Agentes de Limpeza e Conservação de vias públicas, praias e outros.

O PL 0034/2015 foi retirado da pauta a pedido do autor, o vereador Roberto Souza Junior (PMDB).

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Entidades apresentam propostas ao CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na manhã de terça-feira (13), uma reunião ordinária. O encontro teve como objetivo que entidades governamentais e não-governamentais apresentassem suas propostas para garantir uma parcela da verba destinada a atividades de promoção, defesa e garantia dos direitos constitucionais e legais da criança e do adolescente. Cada entidade teve cinco minutos para defender seus projetos.

Durante a reunião o presidente do CMDCA, João Passos afirmou que "o encontro é muito importante não só para os membros do conselho conhecerem os projetos e tirarem dúvidas, mas também para que todas as entidades possam se conhecer, trocar informações e compartilhar conhecimentos”.

Na ocasião o representante da Associação Amor pra Down, Wilson Reginatto Junior, destacou a relevância do apoio do Poder Público para as entidades que prestam serviços junto à comunidade. “Graças ao convênio com o CMDCA a associação consegue tomar folego e criar musculatura financeira para investir também em outros projetos, como a construção da sede própria”, salienta.

A reunião aconteceu no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), localizado na Rua Itália, Bairro das Nações. Agora os projetos serão avaliados por uma comissão paritária, composta por, no mínimo, seis conselheiros específicos do CMDCA, que se reunirão entre os dias 14 e 20 de outubro.

Entidades que apresentarão seus projetos

Associação dos Desportistas de Balneário Camboriú (ADBC)
Associação de Apoio as Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI)
Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA)
Associação Amor pra Down
Associação Anjos da Vida
Associação de Pais de Alunos Excepcionais (Apae)
Associação Cristã Real Esperança
Associação de Proteção Acolhimento e Inclusão Social (PAIS)
Associação Beneficente Vida Nova (ABVN)
Biblioteca Comunitária Bem Viver
Dragão Negro
Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) Gerar
Lar Bom Pastor
Núcleo Assistencial Humberto de Campos (NAHC)
Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Para mais informações com o presidente do CMDCA, João Passos, pelo telefone (47) 8498-0519.