Porto Belo:

Nota Pública sobre anulação da eleição dos Conselheiros Tutelares

A Comissão Eleitoral responsável pela eleição para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Porto Belo, coordenada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), vem a público informar a anulação do processo eleitoral previsto no Edital 01/2015. Em 6 abril de 2015 houve início do processo eleitoral, seguindo as normativas para inscrição dos candidatos, havendo transparência e cumprimento da legislação pertinente.

Para a eleição  do último domingo, 4 de outubro de 2015, foram recebidas urnas emprestadas do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral), de lona, sem cadeados ou chaves para o lacre de segurança, requerendo a alternativa de lacre com fitas, o que fragilizou a segurança e motivou a impugnação pelo Ministério Público. Outras ocorrências também foram apontadas pelo órgão fiscalizador. As possíveis irregularidades foram devidamente registradas em ata e serão apuradas pela comissão eleitoral.

A comissão, reunida com o Ministério Público, concluiu que o somatório de irregularidades, distribuídas entre a maioria absoluta das urnas, colocou em risco a legitimidade da eleição e em consequência dos supostos eleitos. A mesma comissão confere crédito e  boa fé  aos mesários e fiscais e avalia que  o instrumento físico, ou seja, as urnas antigas comprometeram o nobre trabalho desenvolvido  pelas pessoas que atuaram no dia da eleição.

Desta forma, preservando o processo democrático, a transparência e para que não se tenha dúvida do resultado, não apurado em razão das irregularidades e ainda, pela importância para a sociedade do Conselho Tutelar é que acatou-se a impugnação de toda a eleição, pois a maioria das urnas apresentaram motivos para anulação dos votos.

Reafirma-se o compromisso da comissão eleitoral e do CMDCA com a seriedade, transparência e ética do processo eleitoral, preservados somente pela atitude tomada de anulação da eleição com amparo do Ministério Público. Salientando que as denúncias encaminhadas serão apuradas.

Agradecendo a compreensão demonstrada pela comunidade, convidamos todos os eleitores para participar da nova eleição, que está marcada para o dia 08 de novembro de 2015.