Reunião do Parlasul discute a regulamentação da lei de free shops de cidades de fronteira 

O deputado Leonel Pavan (PSDB) participa nesta sexta-feira (16) em Foz do Iguaçu no Paraná de mais uma reunião do  Parlamento do Sul o PARLASUL do qual é vice-presidente. A entidade reúne parlamentares dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Na pauta do encontro está a regulamentação da  “Lei dos Free Shops” em cidades gêmeas de fronteira com o Brasil e que é aguardada desde o fim de 2012, quando o projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A reunião contará com a presença de técnicos da Receita Federal para que sejam discutidos e anunciados os detalhes finais do processo de controle de cota necessários para a regulamentação da Lei.

Em Santa Catarina, a única cidade contemplada pela lei é Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, que é 'gêmea' de Bernardo de Irigoyen, na Argentina. A regulamentação definitiva da legislação com os detalhes e critérios da implantação das lojas que oferecem produtos importados aos turistas com isenção de impostos esta em fase de ajustes por parte da Receita Federal, em torno de cotas e limites de compras e outras regulações burocráticas.

Como vice-presidente do PARLASUL Pavan tem acompanhado as discussões sobre a questão.  Segundo o deputado,  é preciso agilizar os procedimentos, pois a falta de regulamentação da lei impede os free shops de funcionar nas cidades-gêmeas brasileiras, o que gera prejuízo em relação às vizinhas estrangeiras com a concorrência de preços a menor.  Com a regulamentação a expectativa é que a nova medida gere mais receita para os municípios, além de novos empregos e também reduza a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops.

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Pavan reforça na Alesc necessidade de helicóptero durante a temporada na região de Balneário Camboriú

Por meio de indicação ao governo do estado , conforme prevê o regimento da Assembleia Legislativa,  o deputado Leonel Pavan (PSDB) reforçou esta semana o pedido da comunidade para disponibilização de um helicóptero para apoio aos trabalhos de segurança pública em Balneário Camboriú e cidades da  região durante a alta temporada.

Para o deputado, a atual crise estimulará o turismo interno e o câmbio elevado  gera a expectativa do aumento de visitantes tanto nacionais como estrangeiros, principalmente argentinos e a região da  Associação dos Municípios da Foz do  Rio Itajaí– Amfri,  é a que mais recebe turistas entre os meses de dezembro e fevereiro.

Pavan justifica ainda que esta demanda de turismo, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento social e econômico da região, acarreta, em contrapartida, inúmeros problemas, a maioria  referentes  à segurança pública  e o atendimento de emergência aos visitantes e moradores. “Por esse motivo,  faz-se necessário um helicóptero comandado pela segurança pública para a execução de serviços  de apoio com  a agilidade e rapidez necessárias, proporcionando mais segurança e tranquilidade”, complementa. 

Revitalização da ‘Trans Beto“

O deputado Leonel Pavan e o prefeito de Penha, acompanhados da diretoria do Parque Beto Carrero World, estiveram reunidos com o governador Raimundo Colombo para tratar de demandas da região de Penha. No encontro ficou acertada a revitalização da rodovia SC 414, conhecida como Trans Beto, que liga o Parque Beto Carrero a BR-101. A obra deve ficar pronta ainda nesta temporada.