Balneário Camboriú:

Projeto de lei requer plantio de árvore por carro vendido na cidade

O Projeto de Lei que dispõe da obrigatoriedade de concessionárias de automóveis plantarem uma árvore a cada carro novo vendido em Balneário Camboriú, foi protocolado na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (24), pelo Vereador Nilson Probst (PMDB). A proposta tem o intuito de contribuir na mitigação do efeito estufa, considerando que os automóveis são grandes produtores de gás carbônico.

Mensalmente as concessionárias deverão prestar contas dos números de vendas, sem necessidade de apresentarem dados financeiros, à Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), responsável também por determinar as espécies a serem plantadas, bem como os locais. O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou por doações a cooperativas, organizações não-governamentais e empresas privadas com atuação na área ambiental.

A concessionária que deixar de prestar contas mensalmente ou não realizar o plantio estará sujeita a multa de 10 Unidades Fiscais Municipal (UFM’s), sendo o valor dobrado em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados integralmente a SEMAM, para que sejam direcionados a campanhas e eventos ligados à conscientização da preservação do meio ambiente.

“A proposta se justifica pela produção de gás carbônicos dos carros, um dos responsáveis do efeito estufa. As árvores plantadas compensam a emissão dos gases prejudiciais e trazem mais qualidade de vida à população”, ressaltou o Vereador. Os plantios poderão acontecer em vias urbanas, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos ou ambientes apropriados, sendo que o processo deve ser acompanhado por um responsável indicado pela SEMAM.

Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC), até outubro deste ano, existiam no Estado cerca de 4,5 milhões de veículos registrados, sendo em Balneário Camboriú 81.559 em 2014 e 83.794 até o momento em 2015. No Brasil, em 2014, foram registrados, de acordo com o Sindicato Nacional de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), 41,5 milhões veículos em circulação.

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Nove projetos deliberados na sessão plenária

O plenário deliberou sobre nove projetos, três requerimentos e quatro indicações na reunião ordinária desta terça-feira (24), do Legislativo de Balneário Camboriú. Os vereadores usaram o sistema eletrônico de votação, possibilitando aos parlamentares registrar seus votos, que são exibidos em tempo real no telão.

No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra os vereadores Nilson Probst (PMDB), Marcelo Achutti (PP), Pedro Francez (PSD), Leonardo Piruka (PP), Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Roberto Souza Junior (PMDB).

Vereadores prestam homenagem no plenário

No primeiro momento da sessão plenária, os vereadores fizeram a entrega da Moção de Congratulações ao doutor Élcio Rogério Kuhnen pelos relevantes serviços prestados na Secretaria da Saúde. A homenagem foi proposta através do Requerimento 528/2015, de autoria do vereador Elton Garcia (PMDB).

Apresentado Projeto em 1ª discussão

O Projeto de Lei 0164/2015, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção de projeto residencial com utilização de container.  O PL foi apresentado para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão.

Projetos deliberados em votação única

Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Marcelo Achutti (PP), o Projeto de Lei (Substitutivo) 0147/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que altera e acrescenta dispositivos às Leis Municipais nºs 2.397/2004, que cria a Fundação Cultural de Balneário Camboriú e a 3.431/2012.

Aprovado por 11 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei 0071/2015, do vereador Nilson Probst (PMDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores do Centro Educacional Municipal Professor Antônio Lúcio. O projeto será enviado para sanção do chefe do Poder Executivo.

O plenário aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 0119/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n°. 2888/2008, que autoriza a construção, instalação e funcionamento de obra destinada a sediar o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Balneário Camboriú em área de terra que especifica. O PL segue para ser sancionado pelo governo municipal.

Os vereadores aprovaram o pedido de adiamento da votação feito pela vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) ao Projeto de Lei 0136/2015, do vereador Marcelo Achutti (PP), que dispõe sobre a apresentação obrigatória de filmes institucionais de curta duração (curta-metragem) de conteúdo educativo, informativo ou institucional antes do início de sessões de cinema, de peças teatrais ou espetáculos realizados no Município de Balneário Camboriú. A matéria retornará para ser deliberada na pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (25).

Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 0168/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 5.100.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para o projeto Centro de Eventos. O projeto será enviado para sanção do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 0170/2015, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, destinada ao prolongamento da 4º Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2- OUC-HBC 2. Os vereadores aprovaram o PL, pela unanimidade dos presentes, que seguirá para ser sancionado pelo governo municipal.

Foi aprovado o pedido de vista feito pela vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) ao Projeto de Lei 0171/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, sob os ditames da Constituição Federal, das Leis Federais nº 9394, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 10172 – Plano Nacional de Educação, e dá outras providencias.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 0174/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.°3707/2014, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, até a importância de 530 mil reais ao Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros, para a construção da Base de Salvamento Aquático. O projeto segue para o governo municipal para ser sancionado.

Moções de Congratulações são aprovadas

O plenário aprovou pela unanimidade dos presentes, os Requerimentos 0539/2015 e 0540/2015 de autoria do vereador Orlando Angioletti (DEM), de Moções de Congratulações, respectivamente, ao Grupo de Dança Balanço das Ondas pela participação no Festival Nacional de Dança da Terceira Idade de Piratuba e à senhora Maria do Carmo Bianchi, eleita Musa do Festival, que aconteceu entre os dias 08 e 13 de novembro de 2015, em Piratuba, no Paraná.

Também foi aprovado o Requerimento 0541/2015, do vereador Orlando Angioletti (DEM), de Moção de Congratulações à Escola Surf BC, representada por Tulio Ferri, pelo sucesso do 1º Festival de Surf para Autistas, ocorrido no dia 07 de novembro de 2015, na praia Central de Balneário Camboriú/SC.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Elton Garcia (PMDB)

1045/2015. Pavimentação asfáltica na Rua 200, entre a 4ª e 3ª Avenida.

Do vereador Pedro Francez (PSD)

1044/2015. Limpeza do terreno na Rua 2070, ao lado do nº 1056.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

1046/2015. Revitalização na praça Curt Ammann, localizada na Avenida Atlântica, nas proximidades da Rua 1131, no Centro de Balneário Camboriú.

1047/2015. Para que seja feita uma boca de lobo na sexta avenida, defronte ao número 1001, no bairro dos municípios no Centro de Balneário Camboriú.