Penha:

Prefeito assina concessão para obras de saneamento básico

O prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), assinou o contrato e deu a ordem de serviço para o início imediato das obras de saneamento básico do município. Com a assinatura, o governo cede a concessão do serviço pelo prazo de 35 anos ao Grupo Aegea Saneamento - formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP) - em troca da injeção financeira de R$ 181 milhões no setor. A transição para a nova gestão, agora Águas de Penha, começou nesta terça-feira, 24.

"Essa autorização é um marco histórico para Penha, pois é fruto de uma atitude administrativa de coragem e de um processo licitatório muito complexo e transparente. Enfim, nosso município terá seu esgoto tratado e será autossuficiente no abastecimento de água", definiu o prefeito. A licitação aconteceu no dia 29 de maio, quando o consórcio foi o único a apresentar proposta. De lá pra cá, a Comissão de Licitação vinha analisando os documentos, assim como o TCE/SC.

A empresa Águas de Penha tem um cronograma de trabalho que parte do zero e está ciente dos desafios para a implantação do sistema. “Durante muito tempo não se investiu no Brasil em infraestrutura básica. Temos um cronograma que precisa ser respeitado e vamos avançando a cada ano até ter 100% de cobertura de água tratada e coleta e tratamento de esgoto”, afirma o presidente da Águas de Penhas, Ricardo Miranda.

Atualmente o município de Penha não tem qualquer tipo de tratamento de esgoto e depende 100% da captação e tratamento de água de outros municípios. A meta é implantar a solução para o tratamento de água a curto prazo e o sistema de tratamento de esgoto a partir do quarto ano de contrato. De acordo com o contrato, a empresa deverá investir R$ 181 milhões ao longo de 35 anos, período da concessão.

Esse valor deve ser investido ao longo dos anos, conforme tabela de metas: imediatas (dois primeiros anos), curto prazo (sete anos seguintes), médio prazo (próximos dez anos) e longo prazo (quinze anos finais). "Quando rompemos nosso contrato com a Casan muitos criticaram nossa decisão. Mas trabalhamos e hoje estamos mostrando o nosso resultado", sacramentou o prefeito.

A regulamentação dos serviços da Águas de Penha compete à Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (Aris), vinculada à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que hoje regula cerca de 176 municípios do Estado.

Transparência no processo

Além da transparência do processo licitatório, o Governo também submeteu todo o tramite para análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que realizou determinações de mudanças - todas cumpridas pela Prefeitura - e posteriormente autorizou a assinatura de contrato. "O processo transcorreu com enorme segurança. Tivemos o aval do nosso principal advogado, que é o Tribunal de Contas, e certamente estamos mudando o rumo da história da Penha", acrescentou Evandro.

Sobre o Grupo Aegea saneamento

O Grupo Aegea tem 41 concessões de água e esgoto em todo o Brasil, beneficiando milhões de pessoas. A controladora da Águas de Penha tem como acionistas o Grupo Equipav, o Fundo Soberano de Cingapura, GIC, e o braço financeiro privado do Banco Mundial, IFC e GIF.

Rompimento com a Casan

"Em 2011, quando rompemos com a Casan e municipalizamos nosso sistema, falei que até o final do meu mandato como prefeito eu iniciaria as obras de saneamento básico da cidade. Expliquei que aquela decisão era a melhor a ser tomada e que só conseguiríamos ter nosso esgoto tratado dessa forma", explica o prefeito. O rompimento aconteceu em setembro de 2011 e desde então o Governo trabalhou na produção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realização de audiência pública, apresentação da minuta do edital e revisão final, até o lançamento do edital e assinatura de contrato.