Balneário Camboriú:

Manifestação conjunta da CDL e SINCOMÉRCIO sobre a prática de comércio através de indígenas na cidade

As entidades acima esclarecem a comunidade e comerciantes da cidade que sempre se posicionaram de forma contrária à prática irregular do comércio por indígenas no centro da cidade de Balneário Camboriú, muito embora respeitem a legislação federal que busca dar amparo aos interesses dos mesmos.

A posição das entidades se consubstancia no fato de que o amparo que deva ser dedicado aos indígenas não pode se confundir com permissão desenfreada para que os mesmos, em época de temporada, vindos de todos os Estados do Sul do Brasil, pratiquem atividades comerciais em quaisquer pontos da cidade, em especial naqueles pontos centrais, de intenso fluxo de pessoas, na maioria turistas.

Consubstancia-se, também, no fato da inexistência de infraestrutura e regulamentação adequada, o que implica na ocorrência de práticas irregulares, a falta de higiene, a exposição de crianças a circunstâncias inadmissíveis em nosso meio, inclusive para justificar a mendicância, a prática de venda de produtos industrializados, e não apenas de produção indígena, o alcoolismo, agressões, além de outros, fatos estes que contrariam tudo o quanto se planeja para uma temporada e para uma cidade turística, que sequer é sede de uma comunidade indígena.

Muito embora o posicionamento conhecido das entidades, jamais foram elas chamadas para participar das decisões adotadas pelo Conselho de Inclusão Social do Município de Balneário Camboriú, o que tem ele feito em conjunto com a comissão indígena e com a participação da FUNAI.

Neste ano, novamente as decisões foram tomadas da mesma forma, já tendo havido um consenso no início do ano sobre a possibilidade de se repetir a prática na região central da cidade, em idênticas condições às do ano anterior.

Diante de manifestação de um grande número de comerciantes, em reunião com o Prefeito no final do mês de novembro último, determinou este que a decisão fosse revista, com a repetição das reuniões.

Efetivamente nova reunião foi realizada, com representantes de algumas tribos e da FUNAI, desta feita com a participação da CDL e SINCOMÉRCIO, quando se estabeleceu sobre um máximo de 05 pontos centrais para instalação de comércio indígena, ao mesmo tempo em que seria criado um local específico, que não nas vias centrais, para que, doravante, fosse praticado tal comércio, restringindo o mesmo a produtos indígenas.

No dia 15 deste mês as entidades foram chamadas (por telefone), a comparecer junto à Procuradoria da União, na cidade de Itajaí, em momento em que já acontecia uma reunião envolvendo o procurador da república, um grupo de indígenas do Rio Grande do Sul e o Conselho de Inclusão Social do Município de Balneário Camboriú. Na oportunidade o procurador buscava atender o pleito daquela tribo, para fins de garantir um mínimo de 15 pontos centrais para a prática do comércio em Balneário Camboriú, uma vez que já havia sido objeto de decisão no início do ano.

Em que pese todas as argumentações das entidades, nenhuma solução foi aceita, tendo dito procurador marcado nova reunião para o dia de hoje (16.12), para demarcar a distribuição de tais pontos.

É a presente nota para esclarecer que as entidades não concordam com essa decisão, pelos argumentos acima já apontados, razão pela qual não participarão da mencionada reunião, sendo este um problema a ser resolvido por quem os criou, e, principalmente pela FUNAI, órgão decorativo que nada faz para dar solução aos problemas indígenas, razão pela qual busca transferi-los para terceiros.