Camboriú:
Projeto que obriga a instalação de equipamentos de emergência em prédios públicos
é aprovado na Câmara de Vereadores
A
Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou, na última segunda-feira (14/12),
durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei 35/2014 de autoria dos vereadores
Carlos Alexandre Martins, o Xande e Márcio Aquiles da Silva do PSC, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de emergência em prédios
públicos, e em estabelecimentos comerciais com capacidade para mais de 100
pessoas.
Pelo
projeto, os estabelecimentos de que trata a lei deverão instalar mapa com a
planta do estabelecimento indicado as saídas de emergência e aviso contendo o
limite máximo de lotação; instalar equipamentos e lâmpadas de emergência para
serem usados em caso de falta de energia, incêndio ou outro tipo de emergência;
e oferecer aos seguranças que ali trabalham treinamento específico de como agir
em casos de incêndios ou outro tipo de acontecimento que possa causar risco aos
seus frequentadores, sob pena de advertência, multa e até cassação do alvará.
Para
o vereador Xande, “a prevenção é a melhor atitude a ser tomada, pois evita
grandes acidentes, salva vidas e depois de incutida socialmente passa a se
tornar uma ação cultural automática” afirmou o parlamentar.
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