Itajaí:

Ex-vereador Zé Ferreira depõe à CPI

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Itajaí na tarde desta segunda-feira (7) a 14ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eram aguardados os depoimentos de João Jorge Fernandes Júnior, irmão do proprietário do Pátio de Veículos de Itajaí, e do ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP), o Zé Ferreira, mas apenas o ex-parlamentar compareceu à sessão.

O depoimento de Zé Ferreira durou cerca de duas horas. O ex-vereador negou qualquer participação na venda das 715 motos do Pátio de Veículos. Segundo ele, a responsabilidade do material é da empresa de Júlio César Fernandes, vencedora da licitação para administrar o Pátio.

José Alvercino Ferreira também rebateu as acusações de que tenha autorizado o não repasse de 17% do valor arrecadado pelo Pátio ao Município. O ex-parlamentar afirmou que em nenhum momento tratou sobre este assunto com o empresário. Segundo Zé Ferreira, o contato dele com Júlio Cesar Fernandes era estritamente profissional.

Ao fim da reunião, foi anunciado o término da fase de depoimentos na CPI. A partir de agora a Comissão deve se dedicar a analisar as informações colhidas. Com a decisão, as oitivas de João Jorge Fernandes Júnior e de William Gervasi ficam, pelo menos por enquanto, suspensas.

A próxima reunião está marcada para segunda-feira, 14 de dezembro. Nesta data os parlamentares devem debater um relatório prévio, produzido pelo vereador Fernando Pegorini (PP).

A CPI tem como objetivo apurar fatos investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Parada Obrigatória II. Integram a Comissão os vereadores Thiago Morastoni (PT) – presidente, Fernando Pegorini (PP) – relator, Clayton Batschauer (PR) – secretário, Laudelino Lamim (PMDB) e Dulce Amaral (PSD).

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Investir em prioridade e frear tentativa de gasto sem fiscalização são emendas de Anna Carolina à Lei Orçamentária Anual de Itajaí

Amanhã serão realizadas as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Itajaí, que estipula onde e como os recursos serão aplicados no município no próximo ano. A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) apresentou oito Emendas ao projeto, numa tentativa de aproveitar melhor os recursos e impedir que as transferências de valores exorbitantes sejam feitas sem a fiscalização do Legislativo. Ao todo, a previsão de arrecadação do município para 2016 é de mais de um bilhão e duzentos milhões de reais.

Entre as propostas apresentadas por Anna Carolina está a de suprimir o artigo 19 da LOA, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 30% do valor da receita estimada, em qualquer época do ano, através de decreto, ou seja, sem precisar passar pelo aval dos vereadores. “Tem unidade gestora em que 30% do orçamento significam mais de um milhão de reais, manipular esses recursos apenas por decreto, sem a mínima fiscalização do Legislativo é um absurdo”, acredita a parlamentar.

Investimento no Procon

Além dessa alteração, Anna sugeriu ainda transferir R$ 100 mil da verba destinada ao gabinete do Prefeito para o Procon de Itajaí, que tem previsão de receber o mesmo orçamento do ano passado: R$ 50 mil. “A gente sabe que a demanda de trabalho do Procon é alta e faltam investimentos como a contratação de mais fiscais e melhoria de equipamentos, o órgão de defesa do consumidor é uma prioridade”, afirma Anna.

Educação

Outra Emenda apresentada pela vereadora prevê a transferência de verbas destinadas para a construção do Mercado do Peixe para a educação. Isso porque os recursos federais já previstos para bancar a maior parte da obra só podem ser utilizados até março de 2016, mas atualmente uma briga judicial emperra o andamento dos trabalhos, que não têm previsão para iniciarem. Mesmo ciente desses entraves, a administração municipal estimou uma receita de R$ 1,5 milhão para a edificação, que não tem nem mesmo previsão de ser feita. Por entender as reais demandas do povo itajaiense, Anna propôs que boa parte desse valor seja destinada à educação: R$ 200 mil para reposição do acervo das bibliotecas das escolas municipais; R$ 500 mil para a compra de uniformes para os alunos da rede e R$ 100 mil para a reforma do Cemesp.

Cultura

Mesmo com o cancelamento do edital de construção do Restaurante Popular, o Executivo manteve a previsão orçamentária para a obra. A proposta de Anna Carolina é transferir R$ 300 mil destinados à construção do restaurante para a edificação do Conservatório de Música de Itajaí, que funciona em uma casa alugada pela prefeitura. Se a Emenda fosse aprovada, a rubrica para a construção do restaurante teria ainda outros R$ 200 mil, suficiente para não inviabilizar um novo processo por busca por recursos federais para a obra.

Apoio aos agricultores e obras diversas

O orçamento previsto para a Festa Nacional do Colono do próximo ano é de R$ 1,1 milhão. Através das Emendas, Anna sugere que R$ 100 mil sejam transferidos para o apoio a comercialização dos produtos agropecuários. Isso porque, apesar das perdas dos colonos com as chuvas e alagamentos, a rubrica teve a verba reduzida para o ano que vem. “Custo a entender as prioridades desse governo que prefere investir em festa a auxiliar suas comunidades”, afirma.

Outros R$ 100 mil seriam remanejados para apoio a internação e atendimento do adolescente e ainda outros R$ 50 mil para a revitalização de atrativos turísticos da cidade, que tiveram os seus orçamentos reduzidos pela metade ou mais.

Para reforçar a aplicação de recursos em obras que impactam diretamente na vida do cidadão, Anna sugere através de Emenda a transferência de R$ 2 milhões da rubrica de Projetos e Obras Especiais e Edifícios Públicos, da secretaria de Urbanismo, para as obras de Drenagem e macrodrenagem pluvial. Com isso, obras que podem prevenir alagamentos poderiam ter início ou mesmo serem finalizadas.

Defesa civil

No final de 2015 a Câmara aprovou um projeto de lei em que o Poder Executivo solicitava o cancelamento das despesas referentes à Educação Patrimonial da Fundação Genésio Miranda Lins (FGML). A justificativa foi o retorno dos professores que desempenhavam esta atividade para a Secretaria da Educação. Estranhamente, para 2016, a prefeitura manteve um orçamento de R$ 175 mil para tal atividade da FGML. A proposta de Anna é remanejar R$ 100 mil da rubrica e aplicar o valor para apoio administrativo da Defesa Civil de Itajaí, que desempenha um papel de extrema importância à população.

Meio Ambiente

Outro projeto que não tem nem previsão para sair do papel, mas já tem orçamento garantido pelo atual governo é o Parque Linear. Em contrapartida, os recursos previstos para o meio ambiente foram reduzidos pela metade para 2016. A proposta de Anna Carolina é transferir recursos das rubricas de Projetos e Obras Especiais do Parque Linear, que tem um orçamento de R$ 1 milhão, para destinar R$ 300 mil à gestão ambiental. Outros R$ 150 mil para implantação de unidade de conservação ambiental e mais R$ 150 mil para apoio a promoção de ações preventivas aos maus tratos dos animais.