Guabiruba:

Secretaria de Meio Ambiente atualiza Instruções Normativas

A Prefeitura de Guabiruba comunica que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atualizou todas as suas Instruções Normativas (IN’s), utilizadas como base para a elaboração e entrega de documentação para Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras. As novas IN’s devem ser utilizadas para novos protocolos, a partir de 18 de janeiro de 2016.

A secretária de Meio Ambiente, Bruna Eli Ebele, explica que desde a criação das instruções, em 2014, não houve qualquer alteração. “O objetivo foi detalhar melhor os procedimentos para pedidos de licenciamento ambiental”, pontua.

Sugestões para a redação das Instruções Normativas podem ser encaminhadas para o e-mail: meioambiente@guabiruba.sc.gov.br ou ainda pelo telefone (47)3354-0141.

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Usuários aprovam novos pontos de ônibus

O Programa Adote um Ponto de Ônibus se tornou realidade em Guabiruba no final de dezembro e início deste ano. Dos 15 pontos adotados por empresas da cidade, 12 foram instalados na região central visando proporcionar aos usuários do transporte coletivo mais qualidade de vida. Os pontos existentes estavam precários e, com a alteração no sentido do trânsito em novembro de 2015, outros precisaram ser implantados, como ocorreu na Rua Alois Erthal, Centro, em que não havia nenhuma parada.

- Optamos em instalar inicialmente na área central que sofreu a alteração no fluxo de trânsito. Não tínhamos locais com pontos de ônibus, como na Rua Alois Erthal. A instalação também foi feita na Rua 10 de Junho, no bairro Imigrantes e o objetivo é contemplar toda a cidade – ressalta o secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Wagner Butsch.

O secretário destaca que o objetivo do Programa Adote um Ponto de Ônibus foi buscar a integração entre o setor público e privado e que esse modelo não é realidade só em Guabiruba, mas conhecido em todo Brasil.

- Maringá, Rio de Janeiro e outras cidades têm esses projetos nos seus planos de governo. Guabiruba se espelhou nesse modelo para levar mais qualidade de vida para os usuários do transporte coletivo. Os pontos possuem uma vaga para portadores de necessidades especiais, visando à acessibilidade e lixeiras, com o propósito de auxiliar na limpeza urbana – enfatiza.

Empresas interessadas em participar do Programa podem entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura pelo telefone 3354-0141 ou com a GBTRAN pelo 3354-2399.

O Programa Adote um Ponto de Ônibus

O Programa de autoria do Poder Executivo se transformou na Lei n° 1525/2015 em outubro do ano passado. Para participar do “Adote um Ponto de Ônibus” é necessário ser Pessoa Jurídica de direito público ou privado e firmar com a prefeitura uma parceria por meio de assinatura do Termo de Doação e Cooperação. O interessado paga o ponto de ônibus, que varia em torno de R$ 4 mil, e pode explorar a publicidade nos fechamentos laterais, com tamanho de 1,30 m², em ambos os lados, ficando isentas do pagamento de taxas de publicidade e propaganda enquanto durar o período de adoção.

É vedada a propaganda de cunho político, fumo e derivados, jogos de azar, armas, munição e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos que gerem dependência física ou química e fogos de artifício. A concessão tem validade de três anos, podendo ser prorrogada por mais dois.