Balneário Camboriú:

Quatro projetos deliberados no Legislativo Municipal

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (10) começou com o uso da Tribuna Livre pelo superintendente do Funservir (Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú), Antônio Carlos de Morais Gottardi, que fez uma prestação de contas aos vereadores da situação do fundo em 2015.

Após o intervalo regimental o plenário deliberou sobre quatro projetos, dois requerimentos, sendo um deles incluídos na pauta com anuência dos vereadores, e mais 31 indicações.

Projetos apresentados em 1ª discussão

Foi dado conhecimento do Projeto de Lei 0005/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre autorização referente indenização/ressarcimento ao Parque Cyro Gevaerd; do Projeto de Lei 0216/2015, do vereador André Meirinho (PP), que reconhece o código de abreviatura do município, tornando oficiais os códigos “BC” ou “B.C.” para designação em abreviatura; e do PL 0007/2016, também de Meirinho, que dispõe sobre a padronização do Fecho de Lei na legislação municipal de Balneário Camboriú.

Projeto deliberado em votação única

O Projeto de Lei Complementar 0004/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3482/2012, que dispõe sobre o parcelamento do passivo previdenciário atuarial do BCPREVI, na forma de aporte financeiro, foi retirado de pauta em função da ausência do presidente do BCPREVI, Mauri Eládio de Souza, que falaria sobre o assunto aos vereadores e deverá vir ao plenário quando o projeto voltar à pauta.

Requerimento encaminhado na Ordem do Dia

Do vereador Claudir Maciel (PSD)

0028/2016. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre o edifício residencial/comercial Ed. Ville Del Acqua Residence, situado à Rua 3.250, nº 100, Centro.

Requerimento incluído na Ordem do Dia

Da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

0034/2016. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre os dados do concurso público e processo seletivo para profissionais da área da educação.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador André Furlan Meirinho (PP)

0233/2016. Reparo em um buraco existente na Rua 201, frente à garagem do edifício n. 62, no centro da cidade.

0236/2016. Para que notifique o proprietário ou, nos termos do Decreto Municipal Nº 7695/2015, proceda à limpeza do terreno baldio situado junto a Rua Venezuela, ao lado do n. 945, Bairro das Nações, nesta cidade, que se encontra tomado pela vegetação.

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

0079 e 0080/2016. Pavimentação asfáltica das ruas Fermino Cunha e Osvaldo Juvêncio da Silva, Bairro Nova Esperança.

0081 e 0083/2016. Pavimentação asfáltica da ruas Cacildo Pereira e Higino João Pio, Bairro do Estaleirinho.

0082/2016. Pavimentação asfáltica da Rua João Jorge Pio, Bairro do Estaleiro.

0084/2016. Construção de uma via de acesso entre as Ruas Biguaçú e Blumenau, ao lado da Igreja Católica, Bairro dos Municípios.

0085/2016. Recapeamento asfáltico da Rua Biguaçú, entre a 5ª e a 6ª Avenidas, Bairro dos Municípios.

0086/2016. Construção de um Centro Comunitário no Bairro Estaleirinho.

0087/2016. Construção de uma lombada na Rua Hermógenes de Assis Feijó, em frente ao Condomínio Bella Vista, Bairro da Barra.

0088/2016. Limpeza do Rio Camboriú em toda a sua extensão, incluindo o Rio Peroba.

Do vereador Claudir Maciel (PSD)

0241/2016. Para que promova estudos para melhorias na infraestrutura da Via Gastronômica, no bairro Vila Real.

Do vereador Eduardo Meneghelli Junior (PMDB)

0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030 e 0031/2016. Recapeamento asfáltico nas ruas Dom Ricardo, Dom Abelardo, Dom Miguel, Dom José, Dom Jaime, Dom Sebastião, Dom Luiz, Dom Francisco, Dom Diniz e Dom Gregório, Bairro Vila Real.

0240/2016. Para que seja instalado um gerador de energia no PA da Barra.

Do vereador Elton Garcia (PMDB)

0232/2016. Limpeza da boca de lobo esquina da Alfredo Wagner com Quinta avenida.

0237/2016. Para que seja realizado o conserto do esgoto da 6ª avenida.

0238/2016. Para que seja efetuada roçada no Iate Clube.

0239/2016. Poda do pinheiro localizado na Rua Nepal, n°1084, Bairro das Nações.

Do vereador Nilson Frederico Probst (PMDB)

0235/2016. Para que se realize estudo no sentido de alterar os cargos de Coordenadoras dos Núcleos de Educação Infantil (NEI) para Diretoras de Educação Infantil.

Do vereador Orlando Angioletti (DEM)

0231/2016. Para que distribua repelentes às famílias carentes cadastradas do município que tenham no âmbito familiar mulheres grávidas.

Do vereador Pedro Francez (PSD)

0234/2016. Para que promova o devido funcionamento do semáforo para pedestres na travessia elevada da Avenida dos Estados, em frente à Igreja São Sebastião.