Itajaí:

Comissão parlamentar de inquérito vota relatório final na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara de Vereadores de Itajaí, para apurar crimes investigados na Operação Parada Obrigatória II, se reúne na próxima quarta-feira (24). A partir das 14h, no  Plenário da Câmara, será apresentado e votado o relatório final da CPI. A sessão terá transmissão ao vivo no site: www.cvi.sc.gov.br.

A data foi definida em uma reunião técnica para apresentação da minuta do relatório final e discussão de alguns pontos, ocorrida na tarde desta terça-feira (16).

Após a votação do relatório, na próxima semana, o documento será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, que deverá compor um Projeto de Decreto Legislativo para ser discutido em Plenário por todos os vereadores. Além disso, o documento será encaminhado ao Ministério Público, Prefeitura de Itajaí e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo itajaiense.

A CPI tem como objetivo apurar fatos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Parada Obrigatória II. Integram a Comissão os vereadores Thiago Morastoni (PT) – presidente, Fernando Pegorini (PP) – relator, Clayton Batschauer (PR) – secretário, Laudelino Lamim (PMDB) e Dulce Amaral (PSD).

*****

Vereadora pede vistoria em ponte da Adolfo Konder e questiona sobre manutenção das demais

Quem passa todos os dias pela Ponte Francisco Queiroz de Almeida entre os bairros São João e São Vicente, em Itajaí, já percebeu que a pista que abriga a estrutura metálica está diferente. Moradores estão preocupados com as rachaduras e abaloamentos que surgiram no local desde a construção da nova ciclovia. Com a queda da ponte Tancredo Neves, em dezembro, as preocupações com a travessia da Avenida Adolfo Konder aumentaram consideravelmente. Alertada pela própria comunidade sobre o aumento das rachaduras e desníveis na ponte, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) solicitou que a Defesa Civil realize uma vistoria minuciosa na ponte. “Melhor prevenir que remediar”, diz Anna. A parlamentar também apresentou uma série de questionamentos sobre a manutenção das outras travessias de Itajaí através de um requerimento que será votado na sessão desta terça-feira (16).

A vereadora afirma que recebe reclamações de moradores e cobradores de ônibus a respeito da ponte desde o início de 2015, quando a ciclovia da Francisco Queiroz de Almeida ainda estava em obras. “Na época pensamos que isso fazia parte do processo de construção, mas com a finalização da obra, além das rachaduras, constatamos alguns desníveis na pista, diferente do lado que não abriga a estrutura metálica, por isso ficamos ainda mais preocupados”, explica.

Depois da queda da ponte Tancredo Neves, as reclamações referentes à ponte da Avenida Adolfo Konder só aumentaram. “É compreensível, já que a comunidade tinha o aval da prefeitura para transitar a pé, de bicicleta e de moto em uma ponte que caiu da noite para o dia. Então é normal que a preocupação agora seja maior, ainda mais porque, diferente da Tancredo Neves, nessa ponte passam centenas de caminhões contêineres todos os dias”, explica. A preocupação é que a estrutura da ponte possa ter sido prejudicada por conta do excesso de peso. “Sabemos que a ponte é antiga e que não recebeu nenhum reforço extra para suportar com segurança a nova estrutura que foi inserida”, afirma Anna Carolina.

A obra é realizada pela Hejos Construções Civis Ltda, que ganhou a concorrência. O contrato prevê a construção de estruturas de metal para abrigar ciclovias nos dois lados da ponte, no valor total de mais de R$ 1,8 mi. Quase um ano depois do início dos trabalhos, apenas um lado está concluído e a ponte vem apresentando desníveis significativos na pista.

Além da solicitação de uma vistoria minuciosa na Francisco Queiroz de Almeida, a parlamentar também apresentou um requerimento para que a prefeitura apresente todos os laudos de vistoria e manutenção realizados nos últimos 10 anos em todas as pontes da cidade.

*****

Vereador Giovani Felix cobra do Governo Estadual regularização das Unidades de Ensino

Em meados de 2015 o TCE/SC avaliou o ensino médio nas escolas públicas do Estado e entre as diversas recomendações solicitou que todas as escolas públicas estaduais possuam Alvará Sanitário e Atestado do Corpo de Bombeiros em conformidade com a legislação estadual. Além de Carta de Habite-se e Alvará de Funcionamento, em conformidade com a legislação de cada município.

Para saber se as determinações foram cumpridas o vereador Giovani Felix protocolou requerimento na Câmara de Vereadores de Itajaí cobrando do Governo Estadual, o número de unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas em Itajaí, que estão adequadas às recomendações do TCE/SC. “Precisamos garantir a segurança no ambiente escolar e por isso os gestores precisam ficar atentos às normativas e exigências que têm como principal objetivo o bem estar dos alunos”, afirma Giovani.

O Alvará Sanitário é um documento obrigatório, emitido pela Vigilância Sanitária, após a análise das condições higiênica dos estabelecimentos. O alvará serve para comprovar que a instituição pública está de acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar dos alunos e profissionais que atuam naquele local. Já o Alvará de Funcionamento é umdocumento legal que autoriza o funcionamento das atividades no município, atestando que as mesmas encontram-se dentro das posturas legais.

A Carta de Habite-se comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências legais e o Atestado de Regularidade (AR) é um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento que esteja aberto ao público. A concessão é dada depois de vistoria feita por especialistas com base no que estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) informando que aquele local possui prevenção contra incêndio.