Itajaí:

Pedido de Anna é acatado e desarquivamento do processo de Zé Ferreira será analisado em plenário

A polêmica decisão sobre o arquivamento do processo da Comissão de Ética contra José Alvercino Ferreira (PP) poderá ser revertida. Atendendo a uma solicitação da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), a presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí decidiu levar a deliberação para análise do plenário da Casa. Na próxima terça-feira (23) os vereadores deverão decidir, em voto aberto, se a Comissão de Ética continua ou não a analisar o processo contra Zé Ferreira.

O ex-vereador, que foi preso na Operação Parada Obrigatório do Gaeco e responde na justiça por uma série de crimes como corrupção e advocacia administrativa, perdeu o mandato através de uma decisão da Mesa Diretora da Câmara no final do ano passado. A perda se deu porque Zé permaneceu afastado do Legislativo por mais tempo do que o permitido por lei. A decisão atualmente é questionada na justiça pelos advogados do ex-vereador, que ficou encarcerado por cerca de quatro meses.

Ironicamente, enquanto a Mesa Diretora trabalhava para moralizar o Legislativo itajaiense, a Comissão de Ética da Câmara simplesmente arquivou processo contra Zé Ferreira. A alegação para não investigar a quebra de decoro do então parlamentar, era de que ele já havia perdido o mandado e, por isso, não havia mais motivo para investigar todos os crimes supostamente cometidos por Zé.

A polêmica decisão da Comissão de Ética manteve Zé Ferreira apto a concorrer nas próximas eleições e, caso tenha êxito em revogar a decisão da Mesa Diretora na justiça, a voltar a qualquer momento a ocupar uma cadeira na Câmara. Isto porque é necessário através do Legislativo, a cassação do mandato aprovada em plenário (com o encaminhamento da Comissão de Ética), para tornar o político inelegível pelos próximos oito anos – a exemplo do que aconteceu ontem em Balneário Camboriú.

O requerimento da presidência da Câmara que pede o desarquivamento do processo contra Zé Ferreira na Comissão de Ética deve ser apreciado na próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro.

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Famai identifica loteamentos clandestinos

A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) iniciou recentemente a identificação de loteamentos clandestinos que já possuem processo administrativo em tramitação. Nesses locais, estão sendo implantadas placas para alertar a população sobre a ilegalidade desse tipo de loteamento, além de ressaltar a importância de denunciar a prática.

O procedimento foi resultado de fiscalizações que identificaram o parcelamento do solo, principalmente em zonas rurais e de expansão urbana, sem qualquer tipo de licença, autorização e/ou alvará dos órgãos competentes.

Até o momento, foram implantadas placas na Rua Antônio Apolinário da Silva, no bairro Canhanduba e ao final da Rua Henrique Custódio, no bairro Itaipava, conforme mapas anexos a essa publicação.

Fique Atento

O loteamento - que consiste nas subdivisões de lotes destinados à construção, realizando também a modificação ou alteração de vias públicas - é uma atividade que necessita de licenciamento para ser executada, conforme as Resoluções 013/12 e 014/2 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), assim como autorizações e aprovação de outros órgãos da Administração Pública.

Por isso, é importante que, antes de adquirir um lote, o interessado verifique a regularidade do loteamento, evitando futuros prejuízos. De acordo com a cartilha elaborada pelo Ministério Público de Santa Catarina, quando identificado que o lote é clandestino, o proprietário não poderá realizar a instalação de energia elétrica, o fornecimento de água e pode até ser impedido de construir no terreno.

Caso o cidadão tenha adquirido um lote em loteamento irregular no município, deve entrar em contato com o Ministério Público ou a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); e para esclarecimentos sobre os loteamentos clandestinos já identificados e outras informações, basta entrar em contato por telefone com a Famai.

O que é loteamento clandestino e irregular

O loteamento clandestino não possui aprovação do poder público e registro em cartório de registro de imóveis, tornando inviável a divisão e individualização dos lotes.

Já o loteamento irregular, mesmo aprovado pelo poder público e em cartório de registro de imóveis, não atende às exigências necessárias previstas em lei, como por exemplo, a ausência de infraestrutura.