Itajaí:

Vereadora apresenta lei que proíbe inauguração de obras inacabadas

Dificilmente uma obra pública é inaugurada sem um evento comemorativo. Em contrapartida, é mais comum do que se imagina obras inauguradas e incompletas. Algumas precisam de meses até que possam ser usufruídas como deveriam.  Para evitar que esse tipo de situação aconteça, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) protocolou um novo projeto de lei no Legislativo itajaiense que proíbe a entrega de obras pela metade.

O texto proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender ao fim a que se destinam, como por exemplo, por falta de servidores ou material de expediente. A vedação abrange até mesmo as obras que dependam de vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros. “Se o local não está apto para ser utilizado, presume-se que a inauguração seja apenas um ato eleitoreiro para ludibriar a comunidade”, conclui Anna Carolina. Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê que os agentes públicos respondam pelo crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

A lei que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas em Itajaí será lida na sessão do dia 04 de fevereiro, quando seguirá para análise das comissões competentes da Câmara.

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Lagoa do Cassino terá travessia para pedestres e ciclistas

Até o mês de junho a Lagoa do Cassino, na Praia Brava, terá travessia para pedestres e ciclistas. O município entregou nesta quarta-feira (03) o projeto de execução e orçamento para a APROBRAVA – Associação dos Proprietários da Praia Brava, que irá executar a obra.

A passarela integra um projeto, já em andamento, que irá transformar a Lagoa do Cassino e suas margens em Parque Linear. O projeto prevê além da construção da travessia, a despoluição da lagoa e recuperação das suas margens, e a construção de uma edificação que irá abrigar guarda-vidas, segurança, administração do parque e banheiros públicos. O projeto será custeado por meio de uma TAC com a PB Internacional.

“É um projeto que além de proteger ambientalmente esta APP (Área de Preservação Permanente) irá melhorar muito o turismo e a segurança nesta região. Ao longo do Parque Linear, que vai da Rua Luci Canziani até a praia, serão criadas trilhas ecológicas, decks de contemplação da fauna, mangue e ecossistemas e recuperação das áreas degradadas. Os guarda-vidas terão um ambiente de trabalho melhor e as cabeceiras da travessia serão urbanizadas dando uma nova cara para esta região” conta o diretor de Recursos Naturais, Resíduos e Projetos Ambientais da Famai, Francisco Carlos do Nascimento.

A travessia terá 77 metros de comprimento por 4,3 metros de largura conectando os dois lados da lagoa. Terá acessibilidade para pedestres e ciclistas e decks de contemplação. A urbanização dos lados norte e sul da travessia contemplam pavimentação, passeios, decks de acesso, mobiliário urbano e paisagismo.

O processo para despoluição da lagoa já começou. O Semasa implantou a Rede Coletora de Esgoto no bairro, e iniciará a construção de caixas de inspeção para que os moradores do Loteamento Nova Divinéia se conectem na rede. Neste primeiro trimestre a meta é concluir o projeto e os orçamentos para a construção da edificação, e em seguida inicia a implantação do Parque Linear.

O projeto da Lagoa do Cassino está sendo desenvolvido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo.