Porto Belo:

Prazo para pedidos de isenção do IPTU segue até dia 28 de fevereiro

Aposentados, pensionistas ou contribuintes que se enquadrem na lei que concede isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Porto Belo têm até o dia 28 de fevereiro para fazer o requerimento.

Desde o ano passado, a Prefeitura de Porto Belo ampliou as faixas de contribuintes que têm direito a isenção. Além disso, passou a conceder 100% de isenção nos casos previstos pela Lei 2.143/2014. Até ano passado o máximo concedido era 80%.

Para ter direito ao benefício, o morador deve preencher um requerimento no setor de tributos da Prefeitura de Porto Belo. O prazo para solicitação é dia 28 de fevereiro.

Confira as três principais faixas de isenção:

- Aposentado ou pensionista, proprietário de único imóvel residencial com renda familiar de até dois salários mínimos mensais.

- Proprietário de único imóvel residencial com avaliação venal de até 30 mil UFM-PB e com renda familiar de até dois salários mínimos.

- Proprietário de imóvel residencial com doença crônica incapacitante, atestada por médico especialista e de deficientes físicos com incapacidade total de trabalho, quando for impossível o adimplemento da obrigação tributária pelo contribuinte. Conforme previsão legal disposta no artigo 9 da Lei 2.143/2014.

Saiba mais

O contribuinte pode retirar a via no site da Prefeitura www.portobelo.sc.gov.br, no link IPTU2016 ou na Prefeitura de Porto Belo, Avenida Governador Celso Ramos, número 2.500.

Descontos: O contribuinte que optar pelo pagamento até dia 10 de fevereiro, à vista, terá desconto de 10%. A segunda cota única vence 29 de fevereiro com 5% de desconto. Quem quitou o IPTU em dia em 2014 ainda tem a oportunidade de receber o bônus adimplência de 10%.

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Secretaria de Saúde funcionará em novo endereço

A Secretaria de Saúde de Porto Belo funcionará em novo endereço para investir mais nos serviços prestados à população. Nesta terça e quarta-feira, dias 2 e 3, não haverá expediente na Farmácia Central, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. A partir de quinta-feira, 4, as estruturas reabrem no Centro de Cidadania, local que abriga uma série de serviços como Sine, Assistência Social e Epagri.

Esse é o primeiro passo para a transferência da Secretaria de Saúde do município, que a partir do dia 10 passará a funcionar na Rua Félix Walendosky, número 321, bairro Perequê. A secretaria ficará junto ao Complexo Especializado em Saúde.

Com essa mudança, apenas um serviço da Secretaria de Saúde ainda atenderá em imóveis alugados. O Centro de Castração Animal será o único a funcionar em estrutura locada. Segundo o secretário Adalto Gomes, nos próximos meses esse serviço também será realizado no terreno do Complexo Especializado em Saúde.