Proposta de Pavan obriga clubes a garantir educação para jogadores menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável a aprovação do projeto do deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) que responsabiliza os clubes oficiais de futebol de Santa Catarina pela educação dos atletas menores de 18 anos a eles vinculados. A proposta prevê que as agremiações terão que garantir a matrícula, a frequência às aulas, além de acompanhar e exigir o satisfatório aproveitamento escolar dos jovens.

“Nosso objetivo é estimular o avanço educacional no meio esportivo para que sirva como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens que atualmente abandonam seus estudos para tentar o sonhado contrato profissional no futebol” justifica Leonel Pavan. Ele acrescenta que, “na maioria dos casos, muitos jovens que ambicionam serem atletas profissionais acabam virando adultos sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se a situação de risco e vulnerabilidade social”.

O deputado defende ainda que o projeto também contribui, de forma concreta e objetiva, para que seja respeitado o direito à educação prevista no Estatuto da Criança e Adolescente visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício de sua cidadania e qualificação para o trabalho. Segundo a proposta os clubes que descumprirem a lei serão multados. Em caso de reincidência, serão impedidos de participar das competições organizadas pela Federação catarinense de Futebol.

 À Federação caberá receber dos clubes a documentação comprobatória e repassá-la à Secretaria Estadual de Educação e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A iniciativa já vem ganhando apoio no meio esportivo do estado. A coordenação das categorias de base da Associação Chapecoense de Futebol se manifestou a favor do projeto de Leonel Pavan, destacando que “inclui-se nas estratégias e normas que objetivam a fomentação da parceria esporte-educação e que sempre terão o apoio da agremiação neste sentido”.