Balneário Camboriú:

Aprovado reajuste para o magistério municipal

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o projeto que concede reajuste anual aos servidores do magistério municipal, por unanimidade, nesta quarta-feira (16). Antes do início da Ordem do Dia da sessão plenária, a vereadora Marisa Zanoni Fernandes assumiu como vice-presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, em virtude da declaração de vacância da vaga.

Vereadores prestam homenagens no plenário

No primeiro momento da reunião ordinária os vereadores fizeram entregas de Moções de Congratulações. As homenagens foram propostas pelo vereador Asinil Medeiros (PR) por meio dos Requerimentos 0063/2016 e 0070/2016, em reconhecimento, respectivamente, ao senhor Valdir Antônio Tonezer pelos 25 anos de trabalhos dedicados à Secretaria de Obras e ao Colégio Liceu Catarinense pelos 26 anos de atividades, primeira escola particular de Balneário Camboriú, através do representante legal, o diretor geral João Justino Pereira Netto.

Vereadora Marisa Zanoni assume vice-presidência da Câmara

O Bloco Parlamentar, composto pelos vereadores Claudir Maciel (PSD), Orlando Angioletti (DEM), Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Moacir Schmidt (PSDB), encaminhou ofício indicando a vereadora Marisa Zanoni para a vice-presidência da Casa Legislativa.

A declaração de vacância da vaga foi feita pelo presidente vereador Nilson Probst (PMDB), em virtude da indicação recebida e da legislação que dispõe sobre os partidos políticos. Segundo o art. 26 da Lei 9.096/1995, “perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito”. O vereador Pedro Francez (PR), que ocupava a vaga de vice-presidente e filiou-se ao Partido da República na semana passada, usou a Tribuna Livre para apresentar recurso e solicitar parecer por escrito sobre quais são os fundamentos legais para a declaração de vacância.

Projetos são apresentados em 1ª discussão

Foram apresentados para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão, quatro projetos de autoria do vereador André Meirinho (PP). Os Projetos de Lei 0209, 0210 e 0211/2015, dispõem sobre as declarações de Cidades Irmãs de Balneário Camboriú as cidades de Sóchi na Rússia, Gold Coast na Austrália e Califórnia nos Estados Unidos. Já o Projeto de Lei 0008/2016 prevê a declaração de Balneário Camboriú e Rio de Janeiro como cidades irmãs.

O parlamentar justifica que a geminação de cidades, cidades gêmeas ou cidades irmãs é um conceito estruturado e difundido após a segunda guerra mundial a fim de fomentar amizade e compreensão de diferentes culturas que tem como objetivo criar relações e mecanismos essencialmente em nível econômico, social, ambiental e cultural, através da criação de laços de cooperação.

Ainda foi dado conhecimento do Projeto de Lei 0009/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3803/2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a doação de bens imóveis públicos ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina/TER-SC.

Projetos deliberados em votação única

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 0205/2015, do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB), que declara de Utilidade Pública o Clube Nova Era de Bicicross. O autor justifica que a entidade sem fins lucrativos tem como princípio fomentar o esporte como possibilidade de promover a inclusão social, pois o esportista aprende a disciplinar-se a si próprio. Além de praticar, participar e treinar, desenvolve também o social diretamente com a comunidade e com as crianças devidamente matriculadas no Ensino Municipal Regular, ofertando-os treinamentos de bicicross, gratuito e o empréstimo de seus equipamentos de competição e de segurança para essa prática, visando assim, incentivar a pratica deste esporte. O PL segue para ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal.

Foi acordado pelo plenário que a votação do Projeto de Lei 0223/2015, do prefeito Edson Renato Dias, e as emendas serão deliberadas na sessão itinerante da próxima quarta, dia 23 de março. A matéria dispõe sobre a criação de Benefício Eventual PAI- Programa de Alimentação Infantil e Inclusiva, para indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária no Município de Balneário Camboriú.

PL que concede reajuste ao magistério municipal é aprovado

O Projeto de Lei 0014/2016, de autoria do Poder Executivo, que havia recebido pedido de adiamento da votação na sessão plenária de terça (15), foi aprovado por unanimidade. O PL concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público do município de Balneário Camboriú, em atendimento à aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2016, e progressão de remuneração entre os níveis da Lei Complementar nº 12/2015, conforme tabela anexa ao projeto. O projeto será enviado para sanção do prefeito Edson Renato Dias e a Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2016.

Aprovados Requerimentos de Moções de Congratulações

O plenário aprovou por os requerimentos de números 0077, 0078, 0079 e 0080/2016, da Mesa Diretora,  que propõe Moções de Congratulações, respectivamente, aos seguintes dirigentes da Universidade do Vale do Itajaí – Univali: professor Dr. Mário Uriarte Neto, pelos serviços prestados como diretor do Centro de Ciências da Saúde da Univali; professor Dr. Mário Cesar dos Santos, reitor da Univali, pelos serviços prestados à instituição; professor MSc. Renato Buchele Rodrigues, pelos serviços prestados como diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Comunicação, Turismo e Lazer (CECIESA/CTL), do Campus da Univali em Balneário Camboriú; e professora MSc. Luciana Merlin Bervian, pelos serviços prestados como diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão (CECIESA/GESTÃO) da Univali.

Os vereadores também aprovaram os Requerimentos 0081 a 0094/2016, do vereador Elizeu Pereira (PR), de moções de congratulações aos senhores Adicione Pereira, Amauri Zanon, Anilo Pereira, Cláudio Márcio Correia, Cleverson L.M. Alves, Geison J. Vieira da Silva, Humberto L. Júnior, José Elias Duarte, Juraci Nascimento, Maicon Luiz de Medeiros, Raimundo Schlickmann, Valdir Farias, Valmir Ferreira e Rafael Lima. As homenagens foram propostas em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na Secretaria de Obras, onde de forma competente e dedicada buscaram incessantemente prestar atendimentos às reivindicações desta Secretaria.

Ainda foi aprovado o Requerimento 0095/2016, dos vereadores da bancada do PP, André Meirinho e Leonardo Piruka, de Moção de Congratulações ao Projeto Produtor De Água do Rio Camboriú, considerado referência no Estado de Santa Catarina.

Requerimento incluído na Ordem do Dia

Com anuência do plenário foi incluído na pauta e aprovado o Requerimento 0097/2016, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), de Moção de Congratulações à Associação Amor Pra Down, pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no dia 21 de março.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

0169/2016. Construção de um deck de madeira com pier às margens do Rio Camboriú, Bairro da Barra, em frente à Rua Emanoel Rebelo dos Santos.

0170/2016. Construção de uma lombada ou redutores de velocidade na Rua Bom Retiro, Bairro dos Municípios.

0171, 0172 e 0173/2016. Implantação do sistema de água e coleta de esgoto nas Ruas Franklin Pereira e Valmira Speber Santos, no Bairro São Judas Tadeu, e Rua José Célio da Silva, no Bairro Nova Esperança.

0174/2016. Construção de banheiros públicos na orla da Praia de Laranjeiras.

0175/2016. Organização em sequência dos números das casas do Bairro dos Municípios.

0176/2016. Construção de um Parque Infantil, com banheiros e fraldários na Praia de Laranjeiras.

0177 e 0178/2016. Construção de pista de skate, respectivamente, no Loteamento das Cabanas e no Loteamento Schultz, ambos localizados no Bairro Nova Esperança.

Do vereador Elizeu Pereira (PR)

0327/2016. Construção de uma quadra poliesportiva na área já pertencente à prefeitura, em conjunto ao parque infantil já instalado no final da Rua Samuel Rocha no Bairro São Judas Tadeu.

0328/2016. Para que seja destinado uma área de terra desta Municipalidade representada pelos lotes N° 278, 279,280 e 281 localizada no loteamento Parque Bandeirantes, para a construção de uma quadra Poliesportiva, um núcleo infantil, parque infantil, e uma academia.

Dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka – (bancada do PP)

0329/2016. Estudo para realizar a obra de implantação do sistema de esgoto na região das praias agrestes com recursos próprios da Empresa Municipal de Água e Saneamento/EMASA.