Balneário Camboriú:

Emasa lacra esgotos irregulares no Canal do Marambaia

Nesta quarta-feira (9), a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) iniciou a operação para lacrar as saídas de esgoto clandestinas que desembocam no Canal do Marambaia. A ação faz parte do processo de despoluição do local, com o objetivo de melhorar ainda mais a balneabilidade e saneamento de Balneário Camboriú.

Segundo o diretor geral da Emasa, Marcelo Achutti, a ação segue até a obstrução total dos despejos irregulares. “Novas fiscalizações ocorrerão, até que haja a definitiva regularização por parte dos usuários", acentua. As ligações clandestinas são fechadas com espuma expansível e a ação conta com o apoio da Defesa Civil do município.

Na última semana, 45 pontos de despejo irregular foram detectados ao longo do Canal Marambaia. Desses, 22 pontos foram fechados no primeiro dia de trabalho. A operação deve demorar pelos menos quatro dias.

Achutti destaca que as medidas aplicadas ao Canal Marambaia visam a recuperação total do local, o que influenciará diretamente na melhora da balneabilidade no Pontal Norte da Praia Central.

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, lembra que o processo de despoluição do Canal do Marambaia iniciou há cerca de 5 anos. "Realizamos variadas ações como instalação de galerias, construção de novas redes de captação de esgoto, notificações a residências e comércios para que regularizassem suas ligações dentro dos padrões da Emasa, entre outras. Depois de muitas ações e tentativas, partimos para agora a lacrar definitivamente os 45 pontos identificados de esgotos despejados diretamente no Canal", salienta.

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Aprovado PL que permite concessão de espaços públicos para publicidade

Nesta quarta-feira (9/03), os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade em Balneário Camboriú. Os recursos obtidos deverão ser aplicados de acordo com sua área de atuação, proporcionando melhorias acentuadas nas políticas públicas.

O plenário também deliberou sobre mais cinco projetos de lei, sendo que um deles foi incluído na Ordem do Dia com a anuência do plenário. No momento do Tema Livre fizeram o uso da palavra os parlamentares André Meirinho (PP) e Eduardo Torto Meneghelli (PMDB).

Cinco projetos deliberados em votação única

Devido à ausência do autor do Projeto de Lei 0034/2016, vereador Roberto Souza Junior (PMDB), a votação ficou prejudicada. O PL dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em copos de vidro ou similares, em casas noturnas, boates, danceterias e eventos de grande aglomeração de pessoas em Balneário Camboriú.

Foi retirado de pauta para receber uma emenda, o Projeto de Lei 0122/2015, de autoria do vereador Nilson Probst (PMDB), que altera denominação de via pública no município.

Os vereadores discutiram amplamente o Projeto 0131/2015, do prefeito Edson Renato Dias, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando permitir a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica. O plenário aprovou a emenda modificativa 1378/2015 ao PL, por oito votos favoráveis e quatro contrários. Já o Projeto de Lei foi aprovado sete votos favoráveis e cinco votos contrários, e continua tramitando na Câmara para ser votado em redação final.

O objetivo do projeto é vincular o nome de espaços e eventos públicos, bem como os espaços para ações publicitárias, a fim de obter recursos financeiros para aplicar nas políticas públicas relacionadas às áreas de turismo, esporte, cultura, assistência social e meio ambiente. O texto prevê que o prazo de concessão de uso de espaços públicos para publicidade será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, que poderá ser renovado por igual período.

As despesas decorrentes da efetiva vinculação de nome/marca com espaço ou evento público como, pinturas, faixas, banners e luminosos correrão por conta do vencedor do certame licitatório. Também fica expressamente proibido qualquer tipo de publicidade de tabagismo, drogas ou hormônios, medicamentos, ou que incitem a violência ou a sexualidade e que façam apologia ao crime. Além de ser vedado a utilização de denominação que envolva opções políticas, ideológicas e religiosas.

Aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes, os Projetos de Lei 0003 e 0004/2016, ambos de autoria do prefeito Edson Renato Dias, que autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias que especificam, destinadas ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal nº 3663/2014.

Projeto do Executivo é incluído na Ordem do Dia

Foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei 0014/2016, de autoria do prefeito Edson Renato Dias. Os vereadores debateram amplamente o PL, em primeira discussão, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público do município de Balneário Camboriú, em atendimento à aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2016, e progressão de remuneração entre os níveis da Lei Complementar nº 12/2015, conforme tabela anexa ao projeto.

Requerimento de Moções Congratulações é aprovado

O plenário aprovou, pela unanimidade dos parlamentares presentes, a Moção de Congratulações à senhora Joyce Lima Krischke, presidente/fundadora da Confraria Artistas e Poetas pela Paz (CAPPAZ), que tem como grande objetivo a produção e difusão da Cultura de Paz. A homenagem foi proposta pelo Requerimento 0072/2016 do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB).

Pedidos de informações são incluídos na pauta

Foram incluídas e encaminhadas na Ordem do Dia, as proposições referentes a pedidos de informações. O Requerimento 0073/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), solicita ao Poder Executivo que informe ao Poder Legislativo os gastos com publicidade pagos ao Jornal Página 3, nos anos entre 2002 a 2008. Já o Requerimento 0075/2016, do vereador Orlando Angioletti (DEM), solicita ao secretário Estadual de Saúde, João Paulo Kleinübing, que informe por quais razões, a Secretaria Estadual de Saúde suspendeu o fornecimento de insulina para os pacientes portadores de Diabetes do município de Balneário Camboriú/SC.