Balneário Camboriú:

Vereadores aprovam dois projetos na sessão desta terça-feira

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (08) abrangeu cinco projetos de lei, cinco requerimentos e 14 indicações. O plenário aprovou por unanimidade os projetos de lei 0216/2015, do vereador André Meirinho (PP), que reconhece o Código de Abreviatura do município de Balneário Camboriú, e 0002/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivo da Lei 3638/2013, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA Litoral SC.

Projetos apresentados

Foram apresentados dois projetos em 1ª discussão. O Projeto de Lei 0205/2015, do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB), declara de utilidade pública o Clube Nova Era de Bicicross, entidade sem fins lucrativos com sede em Balneário Camboriú que realiza e participa de eventos esportivos e desenvolve atividades sociais. Já o PL0223/2015, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a criação de Benefício Eventual PAI- Programa de Alimentação Infantil e Inclusiva, para indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária no Município de Balneário Camboriú.

Projetos deliberados em votação única

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 0216/2015, do vereador André Meirinho (PP), que reconhece o Código de Abreviatura do município de Balneário Camboriú como B.C. ou BC e faz, assim, uma correção à Lei 0073/1968, que definia a abreviatura do município como BLC.

Foi igualmente aprovado pela unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei0002/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3638, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA Litoral SC. O PL determina que o Art. 5º da referida lei passe a vigorar com a seguinte redação: “O prazo para início das obras visando a construção de sua sede, previsto nesta Lei, será de 03 (três) anos, e sua conclusão em 05 (cinco) anos, ambos contados a partir da publicação desde diploma legal”. Os prazos originais referentes às obras da construção da sede da AMA Litoral SC eram de dois e quatro anos, respectivamente.

A vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) teve aprovado pelo plenário o pedido de vistas que fez ao Projeto de Lei 0007/2016, de André Meirinho, que dispõe sobre a padronização do Fecho de Lei na legislação municipal de Balneário Camboriú.

Requerimentos aprovados

O plenário aprovou a concessão de cinco Moções de Congratulações: de autoria do vereador Asinil Medeiros (PR), ao Colégio Liceu Catarinense pelos seus 26 anos de atividades (Requerimento 0070/2016); do vereador Claudir Maciel (PSD), ao senhor Adalberto Cassiano, pelos serviços prestados à comunidade como proprietário do Jornal Evangelizador, de Camboriú e Região, pelos 11 anos do veículo e do trabalho jornalístico desenvolvido (Requerimento 0067/2016); do vereador Nilson Probst (PMDB), ao senhor Leonardo Secchi, por assumir o cargo de Pró-Reitor de Planejamento da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), na gestão 2016/2020, e ao senhor Thiago Augusto, por assumir o cargo de Chefe do Gabinete de Reitoria da UDESC, na mesma gestão (Requerimentos 0068 e 0069/2016); e do vereador Pedro Francez (PR), ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, pelo trabalho desenvolvido durante a Operação Veraneio em Balneário Camboriú (Requerimento 0071/2016).

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

0149 e 0150/2016. Pavimentação asfáltica das ruas Anaor Romário da Silva e Miguel de Aviz, Bairro do Estaleirinho.

0151, 0152, 0153, 0154, 0157, 0158/2016. Pavimentação asfáltica das ruas Jucélio Corrêa, José Araújo, Vereador Domingos Fonseca, Napoleão Vieira, Daniel Anastácio Fraga e Maria Rosa D’Aquino, Bairro do Estaleiro.

0155/2016. Pavimentação asfáltica e urbanização da Rua Estrada Antiga de Laranjeiras, Bairro da Barra.

0156/2016. Pavimentação asfáltica das Ruas Antenor Bonifácio Cardoso e Sabino Pedro Vicente, com a construção de lixeiras em cada uma das vias, Praia de Laranjeiras.

0303/2016. Realização de ronda policial ostensiva na Barra Sul, especialmente no mercado público.

0304/2016. Limpeza e manutenção de toda a área do mercado público localizado na Barra Sul.

Do vereador Eduardo Torto Meneghelli (PMDB)

0301/2016. Inclusão do serviço de Hidroterapia aos usuários da Funservir.

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

0302/2016. Verifique a possibilidade de instalar um bicicletário em frente à sede da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.