Camboriú:
Nota Oficial: O Município de Camboriú esclarece sobre a greve dos
servidores municipais
O Município de Camboriú vem a
público esclarecer à comunidade sobre a deflagração de greve dos servidores
municipais. Após uma série de reuniões realizadas, e de comum acordo com a
comissão do Sindicato dos Servidores Públicos, o Poder Executivo apresentou à
proposta de repasse integral do índice do IPCA de 10,67%, para o quadro geral
dos servidores, a ser aplicado no mês de maio, data base prevista em lei, e, de
11,36%, índice indicado pelo Governo Federal para o piso nacional do
magistério, que será estendido para todos os níveis da carreira da categoria,
em duas parcelas - sendo 6,36% em maio e os outros 5% em junho, e fixado o
compromisso de realizar novas negociações com a categoria do magistério, após o
segundo quadrimestre de 2016, a fim de reavaliar os índices de repasse do
FUNDEB que, caso seja superior a 11,36%, serão revistos com a classe.
Mesmo havendo a concordância da
comissão do sindicato, quando a proposta foi submetida à apreciação da
assembleia geral, realizada na noite da última quarta-feira, dia 13, esta foi
rejeitada. Vale salientar que com este repasse proposto, o magistério integrará
124,80% de reajuste nos últimos 7 anos, contra 84% do salário mínimo e 64,48%
da inflação.
Nas diversas situações o
município colocou toda a equipe técnica da Prefeitura à disposição da comissão
do sindicato e seus assessores, para apresentar os valores contábeis e
financeiros de arrecadação, repasses e despesas do município. “O servidor
público é o nosso maior patrimônio. Em todos estes anos cumprimos com o estabelecido
na legislação, realizando os pagamentos e repasses em dia, não seria desta vez
que deixaríamos de fazê-los. Porém, há que se avaliar a situação da crise
econômica-financeira que atinge nossos municípios, estados e país”, enfatizou a
Prefeita Luzia Coppi Mathias.
Vale ainda esclarecer que esta
situação não é exclusiva de Camboriú. Os municípios da região também estão
buscando soluções para atender as demandas econômicas e manter as contas em
dia. “A questão que deve ficar clara é que o município está e sempre esteve
disposto a chegar a um comum acordo, que seja positivo para todos. Agora, sem
dúvidas, a greve é o oposto deste desejo – prejudica os próprios profissionais
e a comunidade em geral, que necessita dos serviços”, afirmou a Secretária da
Educação Fátima Gervásio.
Por fim, cumpre esclarecer que
por força do artigo 7º, da Lei Federal nº 7.783/89 “[...] a participação
em greve suspende o contrato de trabalho”, e, consequentemente, os servidores
que aderirem a greve, terão os dias descontados do seu salário.
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