Itajaí:

Câmara recebe projeto de iniciativa popular para redução do número de vereadores

A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende reduzir de 21 para 12 o número de vereadores na cidade. Com mais de 10 mil assinaturas válidas, o projeto deve ser lido na sessão de hoje e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.

A Comissão terá prazo de dez dias úteis para emitir seu parecer. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre uma e outra, e necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores nos dois turnos.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), destacou que o ato foi simbólico, mas representou o respeito da Casa por esta forma democrática de participação popular no processo Legislativo. Pissetti afirmou que não é possível prever o resultado do projeto, mas assegurou o compromisso da Câmara com a forma de conduzir o processo dentro da lei. O presidente lembrou ainda, que todos os vereadores terão oportunidade ao amplo debate e também poderão sugerir modificações ao texto.

Já o presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva, destacou que a iniciativa pela redução é antiga e uniu população e iniciativa privada por mudanças: “Compreendemos que o número de 21 vereadores está além do razoável para uma cidade como Itajaí”, destacou. Eclésio declarou ainda, que as entidades acompanharão o trabalho da Câmara abertas a negociações e novas discussões.

Os vereadores Dedé (PSDB) e Neusa Geraldi (PMDB), além dos representantes das demais entidades envolvidas, também estiveram presentes na recepção.

O Projeto de Inciativa popular é resultado de um abaixo-assinado organizado pela ACII com o apoio de outras 12 entidades. No total, foram colhidas 12,900 assinaturas, sendo que 10,246 foram validadas após a conferência do grupo. Foram consideradas inválidas as assinaturas de pessoas que não moram em Itajaí ou que não apresentaram a documentação adequada. Pela lei são necessárias cerca de 7 mil assinaturas, ou 5% do eleitorado itajaiense, para que a iniciativa se torne válida. A campanha ocorreu de 25 de fevereiro a 8 de abril.

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Pontes de Itajaí não recebem vistoria ou manutenção há uma década

Há pelo menos 10 anos nenhuma ponte de Itajaí recebe qualquer vistoria ou serviço de manutenção preventiva por profissionais qualificados para o trabalho. A confirmação é da própria secretaria de obras, através de uma resposta a um requerimento da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). A informação mostra total descaso da administração municipal com as estruturas e põe em cheque a segurança da população. Nesta semana a parlamentar irá protocolar no Ministério Público (MP) uma denúncia sobre a falta de inspeção nas travessias de Itajaí. Anna também requereu oficialmente que o município, através da secretaria de obras e da Defesa Civil, elabore e execute continuamente um plano de inspeções e manutenções preventivas e corretivas em todas as pontes da cidade.

Itajaí é cortada por dois grandes rios, o Itajaí-Açu e o Itajaí-Mirim, e teria 10 pontes, não fosse uma ter caído em dezembro e outra, da rua Jacob Ardigó, não ter sido concluída até hoje. Mesmo com um grande número de travessias, de acordo com o secretário de obras, Tarcízio Zanelatto, o município não tem nenhum tipo de programa de vistorias e manutenção preventiva. “Isso comprova a falta de zelo da administração municipal com a segurança da população”, frisa Anna Carolina, que já denunciou agentes públicos pela queda da Tancredo Neves, em dezembro do ano passado.

A preocupação maior da parlamentar é com as pontes Wilson Kleinubing e a da Nova Brasília, que passaram a receber um fluxo muito mais intenso de veículos, desde a queda da Tancredo Neves. “Essas travessias estão sobrecarregadas e a falta de manutenção é extremamente preocupante”, afirma. Através de uma indicação, Anna também solicitou que a prefeitura ponha em prática um plano de inspeção e manutenção preventiva e corretiva das pontes. “É algo básico, que já deveria estar sendo feito, como não o fazem, requeremos oficialmente e levamos a sugestão também para o MP, para que force o executivo a cumprir seu papel”, critica.

De acordo com o próprio secretário de obras, as vistorias são realizadas por engenheiros da pasta, que não são especializados em pontes, e nunca produziram nenhum tipo de laudo.

Ponte da ASPMI preocupa Defesa Civil

Outra ponte que chama a atenção por desníveis na pista é a Francisco Queiroz de Almeida, popularmente conhecida por ponte da ASPMI. A situação da travessia que fica em uma das principais entradas da cidade preocupa a Defesa Civil do município. Atendendo a uma indicação de Anna Carolina, os técnicos da Defesa Civil constataram que a pista apresenta rachaduras no asfalto e desníveis significativos. O relatório não constatou problema estrutural grave que justificasse sua interdição imediata. No entanto, os técnicos recomendaram que a ponte fosse analisada por especialistas, já que problemas na estrutura não foram descartados.

“Percebe-se que a ponte apresenta indícios de manutenção preventiva em atraso, tais como crostas de limo nas estruturas de apoio, desgastes pontuais no concreto e exposição de partes da armadura, porém, ainda incipientes”, diz o relatório, assinado pelo gerente de operações Roberto dos Passos Miranda e pelo coordenador da Defesa Civil Everlei Pereira.

O documento também destaca o risco dos desníveis na pista. “Quando os caminhões passam neste local, sofrem uma inclinação brusca em direção ao guarda-corpo no início da passarela. Entende-se que se trata de um risco a ser considerado, ainda mais, levando em conta que essa ponte é rota de caminhões com contêineres carregados, sendo que muitos deles se encontram em estado precário”.

As alterações ficaram visíveis desde que a obra de implantação da ciclovia de metal em um dos lados da ponte terminou, em outubro do ano passado. No próximo dia 25, às 13h, está marcada a concorrência pública para a execução da continuidade da obra de alargamento da ponte Francisco Queiroz de Almeida. O valor da obra está estimado em R$ 964 mil reais.