Itajaí:

MP acaba com a distribuição de credenciais para estacionamento rotativo

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público resultou no fim da liberação de credenciais de estacionamento rotativo em Itajaí. A ação foi motivada por uma denúncia feita pela Vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), em janeiro do ano passado. Na época, a Coordenadoria de Trânsito do município distribuía um papel que funcionava como uma credencial, a qual isentava o proprietário do veículo do pagamento do estacionamento rotativo.

Diferente da população em geral, que precisa pagar um real por cada hora em que o veículo permanece estacionado no Centro da cidade, um grupo de privilegiados mantinha seus veículos por quanto tempo quisesse sem desembolsar um centavo sequer. De acordo com a constatação feita pelo MP, o benefício era concedido de forma pessoal, sem nenhuma solicitação formal ou fundamentação do pedido.

Entre os proprietários dos mais de 100 veículos agraciados com o benefício, havia secretários de governo, funcionários do alto escalão da prefeitura e, até mesmo, a esposa do ex-vereador José Alercino Ferreira (PP).

Durante o inquérito, o promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, titular da promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa Controle de Constitucionalidade, solicitou à Coordenadoria de Trânsito cópia atualizada de todas as autorizações vigentes. Em resposta, a Codetran esclareceu que passaria a exigir as solicitações por escrito e devidamente fundamentadas e que também que revogaria todas as isenções vigentes, exceto as concedidas à Polícia Federal.

Diante do cancelamento e do acordo para moralizar o credenciamento de instituições que possam receber o benefício, o Ministério Público arquivou o inquérito no final da última semana. “Vejo que a denúncia trouxe um resultado prático e positivo para o município, no entanto, ainda me entristece necessitar recorrer ao MP para moralizar a administração municipal”, afirma a parlamentar que, antes de levar o caso para o judiciário, requereu à própria Codetran que resolvesse a situação.

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Governo do Estado libera recursos para a reconstrução da Tancredo Neves

O Governo do Estado vai repassar R$ 3 milhões para a reconstrução da Ponte Tancredo Neves, ligação dos bairros Cordeiros e São Vicente sobre o canal retificado do Rio Itajaí-Mirim. O convênio que garante a transferência do recurso foi assinado pelo prefeito Jandir Bellini e pelo secretário regional Aquiles da Costa, nesta quarta-feira (13).

A ponte Tancredo Neves desabou em dezembro do ano passado, pela falta de atrito lateral nas estacas centrais em função do aprofundamento da calha do canal retificado. Em fevereiro iniciaram as obras de reconstrução da ponte, com o estaqueamento das novas vigas da cabeceira e retirada do entulho do rio.

O repasse de R$ 3 milhões é essencial para a continuidade da obra e vai garantir a construção do vão central da ponte, que desabou. Esta etapa deve iniciar assim que as vigas da cabeceira e a retirada dos entulhos forem concluídas.