Penha:

Secretaria de Planejamento demole casas construídas em área de invasão

Três pequenas casas de madeira e vários fundamentos de barracos foram demolidos pela Prefeitura de Penha na tarde desta quarta-feira (27 de abril), no bairro Nossa Senhora de Fátima, numa ação em cumprimento ao Ministério Público local, visando evitar a ampliação de áreas de invasão. A operação, com suporte da Polícia Militar, aconteceu na Rua Aroeiras, no Loteamento Marina, ao lado de um conjunto habitacional popular.

De acordo com o secretário de Planejamento Dorval Vieira de Oliveira, a área onde foram erguidas as casas pertence à Prefeitura, porém, denúncias feitas ao Judiciário resultaram na ordem pela demolição das construções, já que invasão de área pública é crime. Além das casas, vários moradores foram flagrados nas últimas semanas piqueteando a mesma área visando futuras construções – outra irregularidade.

Cerca de 20 moradores acompanharam a operação, sem oferecer resistência. De acordo com Dorval, eles já estavam notificados por auto de infração da Prefeitura desde 18 de fevereiro, e das três casas, apenas uma família seria de Penha. A Assistência Social acompanhou a operação, e o Conselho Tutelar repassou orientação sobre as crianças das famílias atingidas.

“Sabemos que é uma ação impopular, difícil de ser executada, mas infelizmente, a Prefeitura tem que cumprir e fazer cumprir a legislação”, observou Dorval “Fizemos tudo absolutamente dentro da lei, notificando-os e garantindo a segurança de todos”. Já o fiscal Maurílio Pedro Leite, da Secretaria de Planejamento, lembrou que a área invadida é justamente destinada à habitação popular.

“Nessa área, o atual governo desenvolveu um projeto com várias casas da Cohab, já construídas e destinadas legalmente”, observou ele. O projeto, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, entretanto, não avançou por conta da crise política e econômica que o País atravessa.

“Esse outro trecho também poderá ser destinado às casas futuras, que poderão até mesmo beneficiar essas famílias hoje desalojadas”, completou Leite. A Secretaria de Planejamento também informa que além das demolições, solicitou a retirada da cerca irregular construída pelos invasores. “Não podemos deixar áreas de invasão avançarem, o custo social da favelização é grande”, comenta o secretário.