Balneário Camboriú:

Dois projetos aprovados na sessão desta terça-feira (24)

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre sete projetos, quatro requerimentos e 22 indicações.

No início da sessão, foi entregue uma Moção de Congratulações proposta pelo vereador Nilson Probst (PMDB) ao professor Me. Luiz Ricardo de Souza, pela nomeação e posse como chefe de departamento de Governança do curso de Administração Pública da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) em Balneário Camboriú.

Projeto apresentado

Foi apresentado o Projeto de Lei 0021/2016, do vereador Asinil Medeiros (PR), que denomina de Tonho Cilo o Centro Comunitário localizado na Rua Vereador Domingos Fonseca, ao lado do Centro Educacional Municipal Dona Lila, no Bairro do Estaleiro.

Projetos deliberados em votação única

Foi retirado de pauta por falta de parecer o Projeto de Lei 0031/2014, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), que proíbe a utilização de alimentos transgênicos ou seus derivados, excetos os constantes da Lei Federal 11.105/2005, na merenda escolar dos alunos da rede pública de Balneário Camboriú.

Foi aprovado o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei0116/2015 do vereador Claudir Maciel (PTB), que dispõe sobre o programa “Talentos da Educação”.

Os vereadores aprovaram, por oito votos a três, o parecer pela rejeição da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto 0169/2015, do vereador Orlando Angioletti (DEM), que determina ao Poder Executivo Municipal criar locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários, como apoio e incentivo de uso desse meio de transporte, e, por consequência, o projeto foi arquivado.

Foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 0001/2016, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre critérios para desembarque do transporte coletivo após as 22 horas fora das paradas de ônibus.

O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 0049/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), que altera os incisos I e II do art. 7º da Lei Municipal 3.710/2014, a qual dispõe sobre a política de combate ao transporte clandestino e irregular em Balneário Camboriú. O art. 7º da Lei estabelece que o não cumprimento do disposto nos artigos anteriores da mesma sujeitará o infrator a multas de dez Unidades Fiscais Municipais (UFMs), por infração e apreensão do veículo, e, em caso de reincidência, de 100 UFMs. O PL propõe a alteração desses valores para 01 UFM e 10 UFMs, respectivamente. Em sua justificativa, Probst destaca que “a previsão atualmente em vigor prevê um valor excessivamente elevado no caso de não cumprimento da legislação, ocasionando uma discrepância em relação à normas correlatas”.

Projeto incluído na pauta

Foi aprovado, igualmente por unanimidade, o Projeto de Resolução 0005/2016, de autoria da Mesa Diretora, que foi incluído na pauta da sessão ordinária. O projeto altera a Resolução 0545/2014, a qual dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, do auxílio transporte.

Requerimentos aprovados

Foram aprovadas duas Moções de Congratulações: do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), sob Requerimento 0210/2016, ao senhor Ademar Robert, jornalista e apresentador, pelos seus 20 anos de colunismo social, completados no mês de maio; e do vereador Pedro Francez (PR), através do Requerimento 0211/2016, ao ex-prefeito Haroldo Schultz, pela passagem dos seus oitenta anos de vida. Foi retirada de pauta pela ausência do autor o Requerimento 0208/2016, do vereador Nilson Probst, que concede Moção de Congratulações à senhora Tatiana Rosa Cechinel, presidente do Grupo Embraed, pelo trabalho prestado a Associação Maternal Lar O Bom Pastor.

Requerimento encaminhado

Foi encaminhada uma Moção de Pesar proposta pelo vereador Asinil Medeiros, sob Requerimento 0209/2016, pelo falecimento do senhor Odias José Vieira.