Balneário Camboriú:

Vereadores deliberam sobre sete projetos na sessão plenária

Nesta quarta-feira (11) foram deliberados sete projetos, um requerimento e quatro indicações na sessão plenária do Legislativo de Balneário Camboriú. Antes do intervalo regimental, o vereador Marcelo Achutti (PP) fez o uso da palavra no momento do Tema Livre.

No Grande Expediente, o vereador Nilson Probst (PMDB), através dos Requerimentos 0179 a 0184/2016, prestou homenagens com a entrega de Moções de Congratulações para Cassiara Mello de Liz, Edna Mello de Liz, Miguel Angel Verdinelli, Peter Tarlow, Ericka Maria da Costa Amorim e Claudia Mesquita Pinto Soares, pela organização do livro Segurança: um desafio para os setores de lazer, viagens e turismo, do Instituto Politécnico de Tomar, de Portugal, e inclusão do artigo Acessibilidade e Segurança da Pessoa Idosa no Espaço Público: o Caso de Balneário Camboriú, Santa Catarina/Brasil.

Projetos em 1ª discussão

Retirado de pauta por falta de parecer o Projeto de Lei 0035/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Supermercado Meschke”, da Construtora MSK Ltda.

Foi apresentado em primeira discussão, para conhecimento do plenário, o Projeto de Lei 0049/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), que altera os incisos I e II do art. 7º da Lei Municipal nº 3.710/2014, que dispõe sobre a política de combate ao transporte clandestino e irregular. As alterações na legislação são referentes às multas por infração e apreensão do veículo, que passam a ser de 01 UFM (uma unidade fiscal municipal), e em caso de reincidência o valor será de 10 UFM`s (dez unidades ficais municipais).

Projetos deliberados em votação única

Todos os cinco projetos de lei, constantes na Ordem do Dia para votação, receberam pareceres pela rejeição da Comissão de Justiça e Redação (CJR).

O Projeto de Lei 0027/2015, do vereador Claudir Maciel (PTB), dispõe sobre o pagamento de seguro em obras públicas de Balneário Camboriú. Segundo o autor, o objetivo do estabelecimento de seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro para empresas contratadas pelo município é evitar que as obras públicas sejam abandonadas ou mau acabadas, causando prejuízos aos cofres públicos de Balneário Camboriú e consequente ineficiência nos serviços que são prestados diretamente à população. O parecer da CJR pela rejeição recebeu dez votos contrários dos parlamentares e dois favoráveis, e o PL segue em tramitação no Legislativo Municipal.

O plenário aprovou o pedido de vista do vereador Marcos Kurtz (PMDB) ao Projeto de Lei 0036/2015, do vereador Pedro Francez (PR),  que estabelece critério para participação de representantes governamentais nos conselhos municipais de políticas públicas.

Foram retirados de pauta, devido à ausência da autora vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), o Projeto de Lei 0050/2015 referente à criação de Conselho Escolar do Ensino Público Municipal de Balnéario Camboriú e o Projeto de Lei 0068/2015, que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do município e de terrenos particulares ociosos.

Também foi retirado de pauta por solicitação do autor, vereador Asinil Medeiros (PR), o Projeto de Lei 0158/2015 que institui no município de Balneário Camboriú o Programa “Doadores do Futuro” em todas as Escolas da rede pública municipal de ensino, que tem o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Requerimento aprovado pelo plenário

Aprovado o Requerimento 0198/2016, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), de Moção de Congratulações à Atleta Amanda Ramalho Chaves, pela conquista dos Títulos de Vice-campeão Sul Brasileira Modalidade Bikini em dezembro de 2015, Campeã Estreantes 2016 e Campeã Overall Estreantes 2016 de Fisiculturismo.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

O plenário encaminhou quatro indicações ao Executivo Municipal:

a 0443/2016, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), para que seja realizado o conserto da boca de lobo na Rua Islândia, bem ao lado das Casas Bahia; a 0444/2016, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), para o fechamento do buraco na Rua 3.250 esquina com a Rua 3.198;

e as proposições 0445/2016 e 0446/2016, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), indicam as implantações de redutor de velocidade na rua Miguel Matte em frente ao Núcleo Infantil Pioneiros e na rua Dom Henrique, esquina com a rua Dom Felipe.