Balneário Piçarras:

Programa Refis é prorrogado até janeiro do ano que vem

O contribuinte que não quitou sua dívida tributária com o município ainda pode regularizar o débito. Foi prorrogado até 16 de janeiro de 2016 o programa Refis, por meio do qual os inadimplentes têm a chance de parcelar o montante com descontos de até 90% de juros e multas.

O pagamento poderá ser feito à vista, no período de até 30 dias após a adesão ao programa. Quem optar por essa forma de negociação terá desconto de 90% deduzidos dos juros e multas.

Também é possível parcelar a dívida em seis vezes, com pagamento do primeiro vencimento no ato do parcelamento. O desconto, neste caso, é de 80%.

Há também as opções de parcelamento em 12 vezes, com desconto de 60%, e em 18 vezes, com desconto de juros e multa de 40%.

Os interessados deverão entrar em contato com o setor de cadastro da Prefeitura, no período das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O telefone de contato é o 3347-4747.

Instituído pela lei número 477/2015, o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Balneário Piçarras é voltado à renegociação de dívidas tributárias referentes ao período até 31 de dezembro de 2014.