Balneário Camboriú:

Seis projetos deliberados na sessão do Legislativo Municipal

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados seis projetos, dois requerimentos e cinco indicações, nesta terça-feira (3). Fizeram o uso da palavra na Tribuna Livre, os parlamentares Marcelo Achutti (PP), Roberto Souza Junior (PMDB), Marisa Zanoni Fernandes (PT), Claudir Maciel (PSD) e Leonardo Piruka (PP).

Vereadores prestam homenagens no plenário

A jornalista Alexandra Gonzalez recebeu uma Moção de Congratulações do Legislativo de Balneário Camboriú, através do Requerimento 417/2015, proposto pelo vereador Claudir Maciel (PSD). A homenagem é pelos serviços prestados à comunidade como proprietária do Jornal Expresso, de Camboriú e Região, pelos 18 anos do veículo e do trabalho jornalístico desenvolvido.

No primeiro momento da sessão plenária, também foram homenageadas as senhoras Maria do Carmo Bianchi, do grupo Balanço das Ondas; Elfi Egrt, do grupo Asseti e Laura Huff, do grupo Paraquedas, pela eleição no Concurso da Melhor Idade de 2015, respectivamente, como Rainha; 2ª Princesa e 1ª Princesa. As homenagens foram requeridas pelas proposições 419,420 e 421/2015, de autoria do vereador Pedro Francez (PSD).

Projeto apresentado em 1ª discussão

Apresentado para conhecimento, em primeira discussão o Projeto de Lei 0109/2014, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino e centros de educação infantil (CEI). O projeto continua tramitando para deliberação e votação pelo plenário.

Plenário delibera projetos em votação única

Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução (Substitutivo) 0022/2013, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e do vereador Pedro Francez (PSD), que denomina de Espaço Cultural Vereador Sérgio Paulo Girardi, o hall da sede da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O PR será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal.

O plenário aprovou o pedido de vista feito pelo vereador Marcelo Achutti (PP) aos Projetos de Lei 0042/2014 e 0103/2015 que foram deliberados em conjunto por apresentarem matéria em comum.

O Projeto de Lei 0042/2014, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a proibição de inaugurar obras públicas inacabadas, mesmo que concluídas estruturalmente, mas não estejam aptas ao atendimento imediato ao fim que se destinam. Já o Projeto de Lei 0103/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a proibição da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú inaugurar obras sob sua tutela construtiva sem a prévia aquisição de respectivo Alvará de Funcionamento (Habite-se).

Aprovado o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP), para inclusão de emenda, feito ao Projeto de Lei 0050/2015 de autoria da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que dispõe sobre criação de Conselho Escolar do Ensino Público Municipal de Balneário Camboriú.

Retirado de pauta a pedido do autor, vereador Eduardo Meneghelli Junior (PMDB), o Projeto de Lei 0062/2015, por ser inconstitucional. O texto dispõe sobre alteração da nomenclatura da “Secretaria da Pessoa Idosa – SPI” para “Secretaria dos Direitos do Idoso e dos Direitos da Pessoa com deficiência – SDIDPD”, e atribui competências à Secretaria. O Projeto de Lei deve ser proposto pelo prefeito municipal, e o vereador Eduardo salientou que deverá fazer uma indicação ao Executivo, para que seja apresentado um novo projeto para deliberação da matéria.

Moção de Congratulações aprovada pelo plenário

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

0500/2015. Ao senhor Francisco de Assis Silva, pelos nove anos de dedicação e serviços prestados enquanto coordenador dos Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú.

Requerimento encaminhado na Ordem do Dia

Do vereador Elizeu Pereira (PR)

0517/2015. Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Leonilda de Souza, no dia 08 de Outubro de 2015.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

Do vereador Leonardo Piruka (PP)

1024/2015. Reparação da iluminação do ponto de ônibus da igreja matriz Santa Inês.

Da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

1013/2015. Para que sejam cumpridas as Normas e Instalações Municipais, previstas na Lei n. 300/1974, particularmente o artigo 205, referente ao descarte do lixo doméstico e artigo 206 § 3º, que especifica a localização das lixeiras, dentro da linha do muro.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

1021/2015. Pintura das faixas sinalizadoras do asfalto, bem como dos estacionamentos da Avenida Central em toda sua extensão.

1022/2015. Manutenção e paisagismos dos canteiros na lateral direita da Avenida Dos Estados no trecho entre a Rua 290 e sinaleira do cruzamento com Central e Terceira Avenidas.

1023/2015. Para que seja executada pintura no ginásio municipal Governador Irineu Bornhausen.