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segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Itajaí:
Conselheiros Tutelares tomam posse neste domingo

Os novos Conselheiros Tutelares eleitos em 2015 para a gestão 2016/2020 tomarão posse neste domingo (10). A Cerimônia de Nomeação e Posse dos Conselheiros acontece às 17h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí. A Cerimônia acontece no mesmo dia e horário em todo território nacional, conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Processo de Escolha ocorreu em outubro de 2015 e o resultado foi homologado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em dezembro. Os novos conselheiros são: Carlos Augusto Pinheiro Silvestre (direito), Norival Montibeller (membro da comunidade), Glazielle Thereza Ponciano (pedagogia), Anadir Teresinha Schneider (serviço social) e Sérgio Nascimento dos Passos (psicologia).

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Sancionada Lei que altera prazo para regularizar estacionamento rotativo

O Prefeito Jandir Bellini sancionou a Lei nº 6.697, que altera o prazo para o pagamento do sistema de estacionamento rotativo nas vias centrais do município. Com a alteração, o usuário do sistema tem até 48 horas para regularizar o aviso de cobrança em situações nas quais ele ultrapassa o limite de horário do bilhete emitido pelo parquímetro. Antes, esta tolerância era de apenas duas horas, com taxa de R$ 5,00 para esta regularização. A mudança na Lei entrou em vigor no dia 23 de dezembro.

A sugestão de mudança foi baseada em levantamentos feitos dentro da própria Coordenadoria de Trânsito. “Observamos que o prazo de duas horas era pouco e muitas pessoas deixavam de regularizar e com isto, eram multados”, comenta a Secretária Susi Bellini.

A alteração também prevê uma mudança no prazo da colocação da tarifa no veículo que passa de cinco para 10 minutos. Os veículos que se encontrarem estacionados, sem o ticket e com esse tempo expirado, serão notificados pelas agentes.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o condutor que não regularizar sua permanência em áreas administradas com sistema de estacionamento rotativo está sujeito a uma multa de R$R$ 53,20 além da perda de três pontos na CNH, sendo a infração enquadrada como leve.



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